O desembargador Donato Fortunato Ojeda concedeu hoje (18)
liminar favorável ao Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinjusmat), impedindo o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Mariano Travassos, de retaliar ou reprimir os servidores grevistas do Judiciário. Travassos havia determinado o corte de ponto e até a exoneração dos servidores contratados que participaram da greve, encerrada nesta sexta-feira.
No processo (137451/2009), Ojeda determina que Travassos “se abstenha de tomar qualquer medida sancionatória, de retaliação e/ou de represália contra quaisquer servidores que aderiram ao movimento grevista, tais como: corte de ponto com efeitos pecuniários, suspensão ou desconto de vencimento, inscrição em assentamentos funcionais, exonerações, enfim, qualquer ato coercitivo dessa natureza”.
Para o presidente da Sinjusmat, Rosenwal Rodrigues, a liminar é mais uma vitória dos servidores, porém uma nova paralisação não está descartada. “Voltamos ao trabalho hoje, mas se o Tribunal não cumprir as determinações podemos retomar a greve”, alerta.
Rodrigues explica que conforme determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a partir de janeiro “tudo terá de voltar à estaca zero”. Os passivos de horas extras e o re-enquadramento dos servidores na tabela salarial deverão ser feitos já no início do ano. “O Tribunal queria uma coisa e nós queríamos outra. Conseguimos ser atendidos parcialmente, isso foi uma vitória para os trabalhadores que lutaram unidos por seus direitos”, comemora.
Apesar do primeiro êxito, o sindicalista lamentou a decisão do corregedor-nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, que confirmou a vedação legal ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso para efetuar o pagamento de créditos pretéritos dos servidores do Poder Judiciário estadual.
A boa notícia para o movimento grevista é que o próprio Dipp garantiu que após julgar as denúncias contra desembargadores e juízes do Estado por suposto recebimento e realização de pagamentos de verbas irregulares, vai liberar o pagamento dos passivos (transição de URV para real) requeridos pelos servidores.
