Às vésperas do feriado de Natal e do recesso parlamentar, o Congresso Nacional tentará nessa semana concluir a votação da proposta de Orçamento para 2010. No final da tarde desta segunda (21), deputados e senadores da comissão mista de Orçamento se reúnem para discutir o relatório de Magela (PT-DF) e também as recomendações de suspensão de repasses para obras do deputado Carlos Melles (DEM-MG).
O calendário pressiona os parlamentares para um acordo rápido sobre o tema. A partir de quarta-feira (23), está previsto o início do recesso parlamentar. Caso a votação não seja realizada, portanto, até terça-feira (22), o tema poderia ficar para 2010. Existe ainda a possibilidade de prorrogar os trabalhos por mais uma semana e tentar fazer a votação entre o Natal e o Ano-novo.
A tramitação em ritmo lento tem acontecido devido a desconfianças de parte da oposição. Na semana passada, o DEM votou contra uma reestimativa de receita feita por Romero Jucá (PMDB-RR) que “achava” mais R$ 1,7 bilhão para ser gasto no próximo ano.
Nesta segunda-feira, os parlamentares da comissão deverão discutir o relatório de Melles que recomenda a suspensão de repasses para 26 obras previstas no Orçamento, sendo seis delas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Está em pauta também o relatório final, do deputado Magela. Nesse sábado, ele anunciou que fará uma alteração em seu texto para propor um salário mínimo maior em 2010. A proposta do governo, e que vinha sendo trabalhada até agora pela comissão, previa um aumento do mínimo dos atuais R$ 465,00 para R$ 505,90 a partir de 1º de janeiro. Magela propõe elevar o valor para R$ 510,00. O relator diz que o ministério do Planejamento está de acordo com o novo número.
MP para mínimo e aposentados
Para que o salário mínimo tenha realmente um novo valor a partir de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva precisará editar uma Medida Provisória sobre o tema. Na MP deverá ser definida a questão dos valores.
A expectativa é que a MP, esperada para esta semana, trate também de um tema que tem causado polêmica no Congresso, a reivindicação de um aumento real para os aposentados e pensionistas que recebem acima de um mínimo. Com base em um acordo negociado pelo governo com centrais sindicais, a expectativa é que o governo conceda a aposentados pensionistas uma correção nos vencimentos da inflação mais 2,5%.
Reforma do Senado
Nesta terça-feira (22), a Mesa Diretora do Senado deve se reunir para debater novamente a proposta de reforma administrativa na Casa. A expectativa é que o colegiado endosse o trabalho feito por servidores do Senado com base em um trabalho da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A proposta de reforma só devera ser votada no plenário da Casa, no entanto, em 2010.
O eixo da reforma é a reestruturação do organograma do Senado com a redução do número de diretorias. No início da crise que abateu a Casa, o Senado chegou a admitir ter 181 servidores com status de diretor. Com a reforma, este número cairá para sete.
O projeto, no entanto, preserva as indicações políticas dos senadores. Somente a partir de 2011 aconteceria um corte do número de servidores não concursados que eles podem manter em seus gabinetes: de 79 para 25. A economia com a redução, no entanto, é menor do que o esperado porque os senadores continuarão tendo R$ 99 mil à disposição para pagar estes funcionários. Conforme explicou a diretora de Recursos Humanos do Senado, Dóris Peixoto, a economia seria com encargos trabalhistas e benefícios.
