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Quinta-feira, 02 de maio de 2024

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Fundo promove construção de estradas e habitações

A arrecadação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) desde a primeira gestão do atual governador em 2003 até novembro de 2009 ultrapassou a quantia de R$ 2 bilhões. Em 2009 o Fethab recebeu durante os meses de janeiro a novembro R$ 397.949.985,40 milhões.


O Fundo (que foi criado em dezembro de 2002 pela lei nº 7.882 de 27.03.00 e alterações consideradas, sendo a última a lei nº 8.960 de 13.08.08) investe 70% do que arrecada em transporte e até 30% em habitação. A lei ainda prevê a utilização de recursos para obras públicas específicas. Os impostos destinados ao Fundo são oriundos do transporte de unidade de óleo diesel, soja, gado, algodão, madeira e gás natural produzidos em Mato Grosso.

Durante os onze primeiros meses de 2009 a Secretaria de Infraestrutura (Sinfra) direcionou R$ 296.473.787,85 para a pasta de Transporte, R$ 69.549.137,76 para Habitação, Vias Urbanas e Saneamento e R$ 6.410.759,02 para Obras Públicas.

A Sinfra é responsável pela arrecadação e investimento dos recursos do Fethab que são aplicados na construção de pontes; bueiros; pavimentação de rodovias; restauração de rodovias pavimentadas; estudos e projetos rodoviários; melhoramento de segurança e controle aéreo; desapropriações e indenizações; conservação de rodovias pavimentadas; implantação de praça de pedágio; implantação de postos de controle de cargas; construção, reconstrução e reforma de pontes de madeira; implantação de rodovias, manutenção de rodovias não pavimentadas e manutenção de postos de controle de cargas.

O dinheiro também é investido na elaboração de projetos técnicos de saneamento básico; ampliação, construção de redes de distribuição de água e coleta de esgoto; construção de habitações urbanas; execução de vias urbanas com drenagem de águas pluviais; construção de habitações rurais em parceria com o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat); convênio para a aplicação de bolsas de material de construção (BMC); elaboração de projetos técnicos de vias urbanas e habitacionais; construção, ampliação; recuperação de edifícios públicos e elaboração de projetos técnicos de edificações e infraestrutura.
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