O juiz da Primeira Vara Especializada da Fazenda Pública, Gilberto Giraldelli, determinou o bloqueio das verbas públicas da Prefeitura de Cuiabá no valor de R$ 59,820 para quitar dívida com a empresa Help Vida pela prestação de serviços no tratamento do sistema home care.

O pagamento se refere aos serviços prestados, durante o período de 30 de junho a 30 de novembro de 2009, que até então, a Prefeitura não teria realizado o pagamento. Esse é o segundo bloqueio determinado pelo juiz. Anteriormente o valor foi de R$ 14,9 mil, dinheiro já depositado na conta do Tribunal de Justiça do Estado.

Conforme os autos, o paciente Robson Gomes dos Santos, de 27 anos, sofre de traumatismo raquimedular (coluna vertebral e medula), depois de ser vítima de um acidente de moto na capital. Ele foi transferido da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Santa Casa de Misericórdia para a instalação do sistema de tratamento domiciliar.

O juiz enfatizou em seu despacho, que o valor bloqueado deve ser transferido para a Conta única do TJMT. Conforme informações obtidas pelo Olhar Direto, ao todo são 28 pacientes que utilizam os serviços de Home Care pelo SUS, e concedidos por meio de liminares na Justiça. Somente nesse caso, é que o paciente recorreu ao município.

Outra

No último dia 18 de dezembro, a juíza Cleuci Terezinha Chagas, da Primeira Vara Especializada da Infância e Juventude, determinou o bloqueio das verbas públicas do Governo de Mato Grosso no valor de R$ 111.337,20. O motivo também se refere à quitação de dívida com a empresa Help Vida pela prestação de serviços no tratamento de uma criança pelo sistema home care.