Um projeto de lei, de autoria do deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB/Bloco Independente), dispensa as farmácias de manipulação de Mato Grosso de tirarem licença ambiental junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para funcionar. 

Hoje, a Sema entende que não é necessário licenciamento ambiental, porém, em virtude do Decreto 7007, que regulamenta a lei 8791/07, a Vigilância Sanitária exige a licença para fornecer o alvará de funcionamento, o que torna ainda mais burocrática a instalação de uma farmácia de manipulação no Estado.

Para o parlamentar, a farmácia de manipulação é classificada como uma atividade de pequeno nível de poluição. Os profissionais não admitem desperdício de matéria prima ou de resíduo de qualquer material.

"Esta atividade não polui e não degrada o meio ambiente. Se a Sema libera a licença ambiental, por que outros setores ainda cobram o licenciamento", questiona Guilherme Maluf. A nova lei vai facilitar os trâmites de trabalho do segmento empresarial que atua no setor de medicamentos manipulados e também da própria administração pública.

Um parecer orientador da Assessoria Jurídica da Secretaria de Meio Ambiente diz "que as farmácias de manipulação não dependem de licenciamento ambiental". Ainda, segundo a Sema, indústrias de produtos farmacêuticos não se confundem com farmácias de manipulação.