A rede varejista Casas Bahia anunciou ontem o fechamento de cinco lojas e o encerramento de suas operações no Rio Grande do Sul. De acordo com a empresa, a decisão não tem relação com a compra do controle do grupo pelo Pão de Açúcar, anunciado no início deste mês.

As Casas Bahia atribuíram o fechamento das lojas a ações da Secretaria da Fazenda do Estado, que lavrou 45 autos de infração, em um total de R$ 52 milhões, contra a rede varejista. Para a empresa, tal cobrança é indevida.

"A atuação da fiscalização do Estado foi arbitrária, constituindo créditos sabidamente indevidos", declarou a rede, em nota divulgada ontem.

Segundo o comunicado, a contestação da empresa já havia resultado na impugnação de R$ 1,8 milhão da cobrança.

O anúncio do fechamento das últimas cinco lojas -situadas em Porto Alegre, Canoas e Caxias do Sul- são o capítulo final de uma expansão malsucedida do grupo no RS, marcado por forte concorrência de redes sediadas no Sul.

As Casas Bahia começaram a operar no mercado gaúcho em outubro de 2004 e, no seu auge, chegaram a manter 28 lojas em 19 cidades, empregando diretamente 2.700 pessoas.

O fechamento das lojas ocorreu de forma gradual, obedecendo a critérios como faturamento, rentabilidade e controle do índice de inadimplência dos consumidores.

Na nota divulgada ontem, o grupo afirma que "a saída do mercado gaúcho foi adiada pelo tempo possível".

A empresa não informou o número de demissões nas últimas lojas e afirmou que "estuda a possibilidade" de alocá-los para unidades em Estados vizinhos. Carnês de crediário deverão ser saldados, de agora em diante, na rede bancária.

Também por meio de nota, a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul disse que trata as empresas contribuintes "com isonomia", mas não detalhou a origem dos autos de infração em razão do sigilo fiscal.

O fisco estadual informou apenas que já está revendo, na esfera administrativa, as cobranças em relação a operações em compras feitas com cartão de crédito -que originaram parte dos autos de infração contra as Casas Bahia.

Outro problema, segundo a nota da Fazenda, foi a divergência da empresa sobre os itens que compõem a base de cálculo sobre a qual incide o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).