A defesa por uma reestruturação da dívida dos Estados e Municípios com a União feita pelo secretário de Fazenda de Mato Grosso, Eder Moraes, chegou ao Congresso Nacional. Moraes será um dos colaboradores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Dívida Pública, criada na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Ele terá a tarefa de mostrar como o atual modelo está ultrapassado e destoante da realidade financeira do país, agindo de forma predatória com a capacidade de investimento dos Estados. A previsão é que Mato Grosso pague R$ 750 milhões a União em 2010.
Entre os argumentos que o secretário levará na bagagem está o valor já honrado por Mato Grosso, situação comum a praticamente todos os Estados. Em 1998 o Estado devia R$ 3,179 bilhões, em 10 anos foram pagos R$ 5,134 bilhões e ainda se deve aproximadamente R$ 5 bilhões. A CPI deve iniciar suas atividades já em fevereiro de 2010.
O secretário de Fazenda de Mato Grosso irá apresentar e debater propostas de renegociação das dívidas, para alterar ou mesmo retirar os atuais indexadores, rever taxas de juros, e buscar a possibilidade de períodos de carência. “Esta será a melhor oportunidade que teremos para sensibilizar e pressionar a União por mudanças. Todos os Estados irão mostrar o quanto já pagaram e o quanto estão perdendo com este modelo vampiro que está em vigor no país”, destacou Moraes.
Caso o cenário não se altere, os R$ 750 milhões já retidos na Lei Orçamentária Anual (LOA) deixarão em sua totalidade de ser investidos em obras para o bem da população. O orçamento total da arrecadação estadual está previsto em R$ 8,857 bilhões.
Desde que assumiu a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso, Eder Moraes tem levado a proposta de renegociação das dívidas públicas como a única forma de oxigenar o poder público estadual e municipal que estão com a quase totalidade de suas finanças comprometidas pelos repasses constitucionais (educação 25%; saúde 12%); folha de pagamento e as retenções da União.
"É um verdadeiro sadismo fiscal", diz o secretário que espera ajudar a CPI da Câmara dos Deputados a promover mudanças na legislação e olhar de forma diferenciada para Estados e Municípios que se tiverem restabelecido suas economias tende a diminuir a necessidade de repasses federais.
Eder Moraes conseguiu notoriedade nacional na luta por menores juros e mais empregos, inclusive, discursando para mais de um milhão de pessoas no dia 1º de maio, promovido pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), em São Paulo, no Encontro Nacional de Prefeitos, em Vitória-ES e ainda na Assembleia Legislativa de São Paulo. Tal importância pode se definir também na medida em que para a mesma CPI foi convidado o ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga.
Com informações da Assessoria
