Aprovado em regime de urgência, na sessão "limpa pauta" na noite desta terça-feira (29) pelos vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá, o polêmico projeto de lei Cidade Limpa, que pretende reduzir em 50% a poluição visual do município com a padronização das publicidades. A partir de agora, as empresas de comunicação visual terão 90 dias para se adequar à nova lei. As informações da assessoria do Legislativo.

A lei prevê adequações técnicas em front lights, outdoors, placas, cartazes, faixas, totens. Estes devem possuir estrutura metálica e lona de plástico, em tamanho padrão de 9m x 3 de altura. A exigência é que sejam utilizados no máximo dois outdoors por agrupamento para cada 150 m.

A nova lei, que obteve respaldo de 16 vereadores, também prevê alterações em aparatos infláveis, como o balão, para o tamanho padrão de 3 m de diâmetro por 8 m de área, enquanto que para os totens passa a valer o tamanho 5 m altura x 5 m de largura em locais fora do perímetro público.

Apesar de aprovada, a proposta da Prefeitura de Cuiabá é questionada quanto a constitucionalidade. No ano passado, por exemplo, o Tribunal de Justiça acatou pedido de um grupo de empresas de propaganda e impediu a retirada de 24 painéis.

O "Cidade Limpa" é considerado essencial para as normas que o município deverá adotar diante da escolha de ser uma das 12 sub-sedes da Copa do Mundo de 2014. Em São Paulo o projeto está em vigor desde 2006.