O licenciamento ambiental para as obras de duplicação das BRs 163/364 nos trechos entre Rondonópolis e Cuiabá e entre a capital mato-grossense e o município de Posto Gil será emitido pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA).

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) publicou na edição do dia 30 de dezembro do Diário Oficial da União a portaria 31 que delega à Sema esta prerrogativa. A norma foi assinada pela presidente interina do IBAMA, Sandra Klosovski.

O deputado federal Valtenir Pereira (PSB/MT) aguardava desde abril de 2009 a publicação da portaria. Segundo ele, o próximo passo é buscar sensibilizar a secretaria para acelerar este processo.

“Visitei a obra com técnicos do IBAMA diversas vezes. A SEMA está ciente da importância desta duplicação e está sendo informada de todos os passos que estavam sendo tomados pelo IBAMA”, esclareceu.

Segundo ele, é preciso pressa pois a legislação eleitoral não permite que obras comecem após o dia 30 de junho. “Se não começar até esta data, as obras de duplicação só poderão começar em janeiro de 2011. Até lá, muitas vidas poderão ser perdidas. Esta obra é prioritária para o Estado”, ressaltou.

Outra portaria do IBAMA que vem sendo aguardada pelo deputado é a que delega à SEMA a realização do licenciamento ambiental para as obras de duplicação da BR 242.