As previsões mais otimistas preveem uma espera de ao menos seis meses para a Prefeitura de Cuiabá conseguir uma licença ambiental de operação a um novo aterro sanitário. O novo espaço destinado à deposição final de resíduos sólidos deverá substituir o atual, que opera em estado de emergência desde novembro de 2008, quando sua capacidade de ‘estocagem’ de lixo foi esgotada.

De acordo com Salatiel Alves de Araújo, secretário adjunto de Qualidade Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), esse prazo leva em conta que nenhum  problema aconteça com o atual pedido de licença feito pela Prefeitura no dia 19 de novembro de 2009.

O secretário adjunto conta que em 15 de abril de 2009, cinco meses após o ‘vencimento’ do aterro sanitário, foi feito um pedido de licença ambiental visando este mesmo objetivo. Contudo, consta nos autos que as áreas oferecidas foram reprovadas, tanto por critérios técnicos quanto legais. Somente após seis meses é que foi ingressado outro pedido.

“Agora eles nos enviaram um estudo preliminar e devem estar esperando a nossa manifestação”, explicou Salatiel. Segundo ele e o técnico ambiental Everaldo Gasparini, o processo entrou em tramitação no dia 4 de dezembro e ainda não foi avaliado. O técnico encarregado de acompanhar o caso está de férias.

Questionado pelo Olhar Direto se houve descaso por parte da Prefeitura neste processo, Salatiel preferiu dizer que “falta um pouco de esforço”, e ainda salientou: “Este caso já foi objeto de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a participação do Ministério Público (MP)”.

Já com relação à demora da administração da capital em pedir uma licença, o adjunto foi mais incisivo: “Não dá para dizer que está sendo bem conduzido. O ideal é o planejamento. Não entendo por que não se trabalha planejando”.

Como se consegue uma licença?

Após o parecer da Sema sobre os estudos preliminares, a Prefeitura ainda terá 70 dias para apresentar o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto no Meio Ambiente (EIA-Rima). De acordo com o secretário de Infraestrutura de Cuiabá, Euclides Santos, o EIA-Rima já esta em fase de conclusão.

No atual estudo preliminar, que foi entregue à Sema em 2009, a Prefeitura sugere três opções de locais para a construção do novo aterro. Um deles fica ao lado do atual, enquanto os outros dois se localizam na 'estrada da Ponte de Ferro', conforme informou o secretário Euclides Santos.

Caso a Secretaria de Meio Ambiente aprove o EIA-Rima, uma audiência pública deve ser marcada para ocorrer em 45 dias. Somente após esse processo é que será concedida a licença provisória. Contudo, essa é a primeira de três etapas.

“Após eles [Prefeitura] conseguirem a licença provisória, precisam detalhar o que será feito no local. Depois de apresentarem um relatório, caso ele esteja de acordo com o que se pede, nós o aprovaremos e concederemos a licença de implantação. Depois da estrutura ser montada, iremos ao local para conferir se o que foi feito condiz com o que foi dito antes. Só então eles conseguem a licença de operação”, explicou Salatiel Alves.

Sem definição

Dessa forma, enquanto as discussões se voltam ao programa de obras e benfeitorias para a Copa do Mundo de 2014, em Cuiabá, o aterro sanitário da capital mato-grossense continua neste novo ano sem local definido. A Prefeitura não sabe onde serão depositadas as 470 toneladas de resíduos sólidos produzidos por dia na cidade.

Em entrevista ao Olhar Direto, o prefeito de Cuiabá, Wilson Santos (PSDB), afirmou que está no aguardo da liberação da licença. "A Sema estuda há mais de um ano a possibilidade da nova área e estamos aguardando essa definição", declarou. 

Há dois anos, a Sema decretou o limite de utilização do aterro e, desde então, a situação foi alvo de muita polêmica, principalmente por haver irregularidades apontadas pela instituição. Além disso, foram constatados indícios da contaminação das águas subterrâneas pelo chorume, líquido poluente de cor escura e odor ruim, originado do processo de decomposição de resíduos orgânicos.

Até que o novo local seja encontrado, licenças ambientais foram emitidas pela Sema permitindo que a atual área utilizada na compostagem também sirva como aterro. A secretaria também aprovou um projeto da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfe), sobre uma outra área dentro do próprio aterro para que seja também utilizada. Os dois locais não apresentaram contaminação e foram aprovados para serem operados. O aterro sanitário funciona com a licença ambiental emitida em dezembro de 2007.

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