O pedido de condenação de 45 postos de revenda de combustíveis de Várzea Grande, sob acusação de formação de cartel, foi julgado improcedente pelo juiz de Direito em Substituição Legal, Newton Franco de Godoy.
Por meio de ação civil pública com pedido de liminar, o Ministério Público Estadual informou que o suposto crime de prática de preços abusivos teria acontecido em 2002 e tentou fixar margem de lucro em R$ 0,20 sobre a revenda de gasolina. Porém a sentença proferida no fim do ano passado considerou o pedido improcedente por ausência de provas suficientes.
O juiz ainda julgou extinto o processo 135/2002. "(..) revela-se totalmente indevida e ilegal a pretensão do Ministério Público, de limitar o lucro dos requeridos, aniquilando qualquer possibilidade de livre concorrência, ou antes, o que é ainda mais absurdo, busca o Autor um tabelamento, através do Judiciário dos lucros auferidos em atividade econômica privada, o que seria minimamente teratológico em face dos preceitos constitucionais e infraconstitucionais citados acima, merecendo por isso ser julgado improcedente", destaca a decisão.
A decisão ainda avalia: "Se o titular de um posto de combustível constata que o seu vizinho vende mais porque tem preço mais baixo, nada impede que o preço seja copiado. Porque a existência de cartelização requer a prova de prévio acerto entre os concorrentes, cujo fato não pode ser simplesmente presumido".
Com informações da assessoria.
Confira a lista de postos requeridos na ação:
SICLA - COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
REI FORTE COMBUSTÍVEIS LTDA (AUTO POSTO REI)
NOSSO POSTO COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA. (NOSSO POSTO)
AUTO POSTO 14 BIS LTDA. (POSTO 14 BIS)
AUTO POSTO 14 BIS LTDA. (POSTO 14 BIS)
AUTO POSTO 14 BIS LTDA. (AUTO POSTO 14 BIS II)- FILIAL I
COMERCIAL SANTA RITA DE PETRÓLEO LTDA. (POSTO AEROPORTO)
TEIXEIRA E PEREIRA LTDA. (POSTO AMÉRICA 4)
M. P. DE BARROS COMÉRCIO (POSTO BELA VISTA).
COMÉRCIO DE PETRÓLEO GFC LTDA. (POSTO CALYPSO)
PABEL COM. DE COMB. IMPORT. E EXPORT. LTDA (POSTO CANÁRIO)
AUTO POSTO COSTA VERDE LTDA. (POSTO COSTA VERDE)
POSTO DE SERVIÇOS MÁXIMOS LTDA. (POSTO CRISTO REI)
SANTA CLARA COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA. (POSTO MAPIM)
POSTO OPERÁRIO LTDA. (POSTO OPERÁRIO)
POSTO ORLANDO CHAVES LTDA.
R. F. SILVA COMBUSTÍVEIS LTDA. (POSTO PANAMÁ)
COELHO & CRUZ COELHO LTDA. (POSTO PANAMERICANO)
AUTO POSTO PINDORAMA LTDA
POSTO PLANALTO YPIRANGA LTDA
POSTO PONTE NOVA
POSTO RODORIO LTDA
COMERCIAL DE PETRÓLEO GFC LTDA. (POSTO SHOPPING)
AUTO POSTO TREVINHO BH LTDA
CONCORDE COMÉRCIO E TRANSPORTES DE DER. PETRÓLEO LTDA
NOVO HORIZONTE COMBUSTÍVEL LDTA. (POSTO VÁRZEA GRANDE)
G. D. DE CAMOS FILHO & CIA LTDA. (POSTO VARZEAGRANDENSE)
COMERCIAL DE PETROLEO F. CORREA LTDA. (POSTO ZERO KILOMETRO)
CHAPARRO E NAZÁRIO LTDA
GAIVOTA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
AUTO POSTO TREVISAN LTDA
POSTO GUARITA
NOSSO POSTO II
MARMELEIRO AUTO POSTO LTDA
M.MARTINS JUNIOR COMBUSTÍVEIS LTDA
POSTO ASA BELA LTDA
POSTO SOL NASCENTE - AUTO POSTO SAFIRA LTDA
POSTO SIGA - AUTO POSTO SIGA LTDA
POSTO AMÉRICA V - TEIXEIRA E PEREIRA LTDA
POSTO RIO CUIABA LTDA
POSTO PANORAMA - GIROTO FERREIRA E COIMBRA LTDA
POSTO CAPÃO GRANDE - AUTO POSTO CAPÃO GRANDE LTDA
POSTO UBERLANDIA - AUTO POSTO UBERLANDIA LTDA
POSTO VISTA ALEGRE - BARTOLOMEU COM. DE PETRÓLEO LTDA
