O deputado federal Valtenir Pereira (PSB) propôs a criação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 323/09, que cria o piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. 

A proposta será avaliada pela Câmara dos Deputados e determina que a remuneração dos agentes não será inferior a dois salários mínimos. Se aprovada, a PEC beneficiaria cerca de 300 mil agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias no Brasil.

Segundo Pereira, a proposta atende aos interesses das duas categorias profissionais e garante, constitucionalmente, o correto emprego dos recursos destinados à área de saúde.

O parlamentar destaca que os agentes contribuem para a melhoria da qualidade de vida do povo, "promovendo o processo de transformação social, além de conscientizar a comunidade a cuidar da própria saúde". 

Valtenir reclama da forma como é feito o repasse dos recursos do Ministério da Saúde para o pagamento dos salários dos agentes. Isso porque, segundo ele, muitas vezes esses valores não chegam em sua totalidade para esses profissionais.

Outro problema elencado por Valtenir Pereira é que estados e municípios utilizam o repasse recebido da União em outras atividades, ainda que na área da saúde, pois que não há especificação de aplicação do montante.

Rapasse dos recursos

A proposta estabelece que os recursos destinados à remuneração dos agentes integrem o Orçamento Geral da União, com dotação própria e exclusiva, para que não possam ser aplicados em outras áreas ou em diferentes destinações.

O projeto define também que o valor será repassado pela União aos municípios, estados e Distrito Federal, que poderão estabelecer incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais. Os agentes também receberão um adicional de insalubridade, que será incorporado ao salário.