O secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes, esclareceu que a concessão dos incentivos fiscais em Mato Grosso está diretamente ligada ao crescimento da economia. Moraes compara que para cada R$ 1,00 de incentivo concedido, o retorno é de R$ 7,00, diretamente na economia.
Explica ainda que a maior concentração de incentivos fiscais deriva de uma lei federal, a conhecida Lei Kandir, que isenta todos os produtos de exportação do pagamento de Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
Portanto, diz, praticamente 80% dessa renúncia fiscal não pode ser impedida pelo Governo de Mato Grosso, uma vez que deriva de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e foi ratificada pelo Confaz.
"O desenvolvimento de Mato Grosso foi construído com a atração de empresas que instalaram suas plantas industriais e comerciais em nosso território, agregando valor a nossa produção, melhorando a qualidade de vida e com boa distribuição de renda. A oposição tenta construir discurso, confundindo a boa atuação do TCE, como se fosse uma ferramenta política e se esquecem de dizer que 80% dessa renúncia é produto de lei federal quando o PSDB governava o Brasil e o Estado", finalizou Eder Moraes.
"Estados que não concedem incentivos fiscais estão empobrecendo e enfrentam sérias dificuldades pela falta de atração de investimentos, o que impede a circulação de riquezas e atrofia o consumo", disse Moraes, ao lembrar que o relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) é um documento orientativo e sugestivo que ajuda a aprimorar os programas de incentivos fiscais.
Segundo ele, não é correto, sob nenhuma hipótese, comparar renúncia fiscal com gastos na saúde, segurança, educação, entre outros, até porque todas essas áreas tiveram seus orçamentos majorados anualmente, em razão do crescimento econômico puxado por empresas que no passado foram incentivadas e, após o período de maturação, são responsáveis pela base da arrecadação estadual.
Ele lembra que durante o período de ‘renúncia’ essas empresas estão se instalando e geram impacto direto no consumo, ou seja, o que parece ‘renúncia’, na verdade incrementa o consumo, especialmente de combustíveis, energia, mão-de-obra e telefonia.
