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Terça-feira, 21 de maio de 2024

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Bebida para menores

A senadora Serys Marly (ex-Slhessarenko), do PT, é a relatora do projeto de lei que aumenta a pena para os proprietários de bares, restaurantes, boates etc. que venderem bebidas alcóolicas para menores de idade. A pena será de quatro anos de prisão.

A senadora Serys Marly (ex-Slhessarenko), do PT, é a relatora do projeto de lei que aumenta a pena para os proprietários de bares, restaurantes, boates etc. que venderem bebidas alcoólicas para menores de idade. A pena será de quatro anos de prisão. O projeto é uma boa iniciativa, embora não crie mecanismos que garantam uma maior fiscalização. De nada adianta o Congresso Nacional ficar aprovando leis cuja aplicabilidade é muito difícil. Exemplo: é proibido vender madeira extraída sem licença, mas os madeireiros e fazendeiros nunca ligaram e não ligam para a legislação e continuam a desmatar a floresta e o cerrado. O correto é aumentar a punição e ampliar exponencialmente a fiscalização em todos os níveis do poder público. A administração pública, de um modo geral, está repleta de servidores nos gabinetes (leia-se no ar condicionado) e um percentual ínfimo na ponta, na fiscalização, o que é uma distorção grave.
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