A política de incentivos fiscais desenvolvida pelo Governo do Estado foi classificada unanimemente pelos palestrantes do Fórum de Incentivos organizado pelo Conselho Regional de Economia (Corecon) como fundamental para o desenvolvimento de Mato Grosso. Realizado na terça-feira (13.01), o evento contou com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme), da Federação de Comércio, Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio), da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), sindicatos e pesquisadores econômicos.
Entre as funções delimitadas ao poder público na aplicação de incentivos está a fiscalização e a transparência dos programas ofertados. Nacionalmente, a política de desenvolvimento e geração de emprego tem se apoiado na concessão de benefícios, porém, pouco é o controle efetuado pelos Estados. Neste sentido, o assessor de Pesquisa Econômica e Aplicada da Sefaz, Jonil Vital de Souza, explicou que Mato Grosso está em destaque nacionalmente. O próprio modelo de controle da aplicação dos incentivos desenvolvido no Estado tem sido copiado em outros entes da federação.
Nossa preocupação é em dar transparência à sociedade sobre os incentivos fiscais. Nosso sistema permite que os próprios contribuintes façam a declaração pela internet de quanto deveriam recolher aos cofres públicos caso não gozassem de incentivos”, destacou Jonil. Mantendo a linha governamental, o assessor técnico da Sicme, Virgílio Corrêa de Melo, detalhou o processo para que uma empresa seja beneficiada por um dos programas de incentivo do governo.
São duas etapas distintas. Na primeira, o empresário, após cumprir todos os requisitos descritos pela legislação específica, apresenta uma proposta de investimento ou ampliação. Os benefícios incidem neste momento sobre o maquinário adquirido. Os técnicos da Sicme acompanham se todos os pontos apresentados no projeto foram cumpridos. Somente com esta etapa efetuada se passa para o incentivo propriamente dito, sobre o produto finalístico da empresa.
Os incentivos atuam como diversificadores da base econômica na opinião do vice-presidente da Fecomércio, Aldo Romani. Para Ele, a atual discussão está indo para o campo político e se esquecendo de sua fundamentação técnica e social ao realizar comparativos tendenciosos e errôneos. “Muitas empresas vieram para Mato Grosso pelo incentivo, se ele não existisse, o incentivo, o Estado estaria renunciando a uma receita que não existiria. Outro erro que vemos é que estão comparando se a empresa que recebeu um valor de benefício gera mais emprego que a outra que recebeu menos. Cada atividade tem suas peculariedades e cumpre sua função”, disse.
Representando o setor industrial, o assessor econômico Carlos Vitor Timo, lembrou que os incentivos oferecidos no Brasil são muito inferiores aos subsídios estadunidenses. “Ainda somos um país pobre. O que se tem aqui é muito pouco perto do que se tem nos Estados Unidos, na Europa. Do ponto de vista histórico, a economia mato-grossense nunca seria o que é sem os incentivos. Essa discussão tem que acontecer para avançar o que se tem hoje”, concluiu.
