O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na quarta-feira (13) a lei que anistia os policiais acusados de participarem de movimentos de paralisação. Conforme o estatuto da Polícia Militar, os policiais são proibidos de fazer greve ou qualquer outro tipo de mobilização.

O deputado federal Eliene Lima (PP) comemora a aprovação do projeto de lei do senador Garibaldi Filho (PMDB-RN), que estabelece a anistia para os policiais e bombeiros envolvidos em movimentos reivindicatórios.

Mato Grosso foi beneficiado graças a uma emenda de autoria do parlamentar progressista, que entendeu que os policiais militares e bombeiros do Estado também deveriam ser beneficiados com a nova lei. “De imediato, cerca de 120 policiais e bombeiros já serão favorecidos com essa minha emenda apresentada em outubro do ano passado. O que representa uma justiça a categoria que não deve ser punida por querer melhores condições salariais”, explica Eliene.

Em todo o país serão beneficiados pouco mais de 5 mil PMs e bombeiros de oito estados e do Distrito Federal. “Fico contente em saber que essa minha emenda beneficia mais de 100 famílias que haviam perdido ou poderiam perder seus empregos; e agora isso não ocorrerá mais”, acrescenta Lima.

De acordo com o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos de Mato Grosso (Assoade), Luciano Esteves, os cerca de 80 policiais e bombeiros que foram expulsos após participação em atos públicos e greves serão imediatamente reintegrados. “E os que sofreram punição, como prisão de 15 ou 30 dias nos próprios batalhões, terão essas penalidades retiradas das suas fichas funcionais”, completa Luciano Esteves.

Conforme o Estatuto da Polícia Militar, os policiais estão proibidos de fazer greve ou qualquer outro tipo de mobilização. A anistia vale tanto para os que já foram excluídos quanto para aqueles que ainda respondem a processo por acusação de envolvimento em movimentos grevistas.

A nova lei abrange as expulsões e punições aplicadas entre 1997 até a data de ontem. Em Cuiabá, Rondonópolis e Barra do Garças, 66 policiais militares e bombeiros respondem a processo disciplinar por participarem de movimentos reivindicatórios.
 
As informações são da assessoria do deputado Eliene Lima.