A partir do primeiro semestre deste ano, o Banco do Brasil também será agente financeiro do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), programa do Ministério da Educação que permite aos universitários financiar os estudos em um curso superior de instituições particulares. Antes o financiamento era feito exclusivamente pela Caixa Econômica Federal.

O Diário Oficial da União desta sexta-feira publica as novas regras do programa, que inclui a redução da taxa de juros de 6,5% para 3,5% ao ano para o saldo devedor de contratos antigos.

Com a lei, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passa a ser o agente operador do Fies. Ele cuidará dos contratos e documentação dos estudantes, que antes era feito pela Caixa. Além do Banco do Brasil, a intenção do MEC é que no futuro outros bancos também possam ser agentes financeiros do Fies.

Outra mudança é que o prazo para quitação da dívida, que antes era de duas vezes o período do curso, agora passa a ser de três. Ou seja: um estudante que financiou um curso com duração de quatro anos, poderá quitar seu saldo devedor com o banco em até 12 anos.

Os estudantes de medicina e de cursos de pedagogia ou licenciatura poderão pagar sua dívida a prestação de serviços. De acordo com a lei, será abatido 1% da dívida a cada mês trabalhado, caso eles optem por atuar como professores da rede pública de educação básica ou como médicos no programa Saúde da Família.