O TJ-DF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) rejeitou nesta terça-feira o recurso da Câmara Legislativa do DF para manter o deputado Leonardo Prudente (sem partido) na presidência da Casa. Com a decisão, deferida pelo presidente do tribunal, Níveo Gonçalves, Prudente terá que ser afastado do comando da instituição.

O tribunal não divulgou o teor da decisão do juiz nem os argumentos que o levaram a indeferir o recurso elaborado pela procuradoria da Câmara do DF. O vice-presidente da Câmara Legislativa, Cabo Patrício (PT), considerou "estranha" a decisão da procuradoria de recorrer, uma vez que a Casa ainda não tinha sido notificada oficialmente da decisão do TJ.

"Essa situação é, no mínimo, estranha. A Casa, segundo todas as informações que nós tivemos, não foi comunicada oficialmente da decisão do tribunal de afastá-lo da presidência. Com isso, ele [Prudente] ainda continua como presidente", afirmou Patrício.

O advogado de Prudente, Herman Barbosa, afirmou à Folha Online que só vai tomar qualquer medida contra o afastamento do parlamentar quando Prudente for informado oficialmente que deve deixar o comando da Câmara Legislativa. "Só posso tomar alguma decisão quando ele for comunicado oficialmente", afirmou.

Segundo assessores, Prudente está fora de Brasília, por isso ainda não foi encontrado para a notificação. O deputado deve retornar amanhã de Goiânia (GO), onde estaria resolvendo problemas familiares.

Prudente, que foi flagrado guardando dinheiro nas meias no escândalo de corrupção no governo do DF, resiste em deixar a presidência porque ficaria mais vulnerável durante a tramitação dos dois processos de cassação que correm contra ele na Casa.

A permanência do deputado também é encarada pela oposição como uma estratégia para garantir manobras favoráveis ao governador José Roberto Arruda (sem partido) durante a análise dos pedidos de impeachment. Como Prudente se desfilou do DEM para evitar a expulsão, ele perdeu o direito de disputar a eleição de outubro e com isso não teria prejuízo político em atuar a favor do governador.

Recurso

A Câmara Legislativa do DF recorreu hoje ao TJ-DF para manter o deputado na presidência da Casa. De acordo com o tribunal, o documento --que pede a suspensão da liminar que determinou o afastamento de Prudente do cargo-- teria sido assinado pela procuradoria da Câmara. Entretanto, o argumento utilizado não foi divulgado.

Em resposta a uma ação popular, o juiz Álvaro Luis de A. Ciarlini, da 2ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, determinou ontem o afastamento Prudente da presidência da Câmara local.

Ciarlini fixou multa de R$ 100 mil caso Prudente não deixe imediatamente o comando da Casa. O deputado disse, por meio de assessores, que vai cumprir a decisão do juiz.
No despacho, o juiz argumenta que existem fortes indícios de que o distrital teria cometido crimes "gravíssimos".