O juiz da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, Lúcio Alberto Eneas da Silva Ferreira, rejeitou a denúncia contra um grupo de ex-assessores do ex-ministro da Fazenda e deputado federal, Antonio Palocci Filho (PT-SP), por envolvimento com a "máfia do lixo" de Ribeirão Preto (SP).

A decisão foi publicada no último dia 7, no "Diário Oficial" da Justiça, mas, segundo a assessoria do TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo, o Ministério Público já recorreu da decisão.

No ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) livrou o deputado de se tornar réu no processo sobre a "máfia do lixo". Ele era acusado pelo crimes de formação de quadrilha, falsificação de documento público e lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores, durante sua administração na Prefeitura de Ribeirão Preto.

Por ser deputado, Palocci tem a prerrogativa de ser julgado no Supremo, razão pela qual o STF decidiu desmembrar o caso e o processo contra os outros nove envolvidos --entre eles o ex-prefeito Gilberto Maggioni-- foi encaminhado para a Justiça comum.

A maioria dos ministros do Supremo seguiu o voto do relator da matéria, ministro Joaquim Barbosa. O relator sustentou que não há dados que comprovem que Palocci esteve envolvido no esquema de desvio de recursos.

O 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto seguiu o mesmo entendimento do Supremo e alegou ausência de justa causa para rejeitar a denúncia contra o grupo do hoje deputado.

Em 2005, o então ministro da Fazenda foi acusado por um ex-assessor de receber R$ 50 mil mensais da Leão & Leão, empresa responsável pela coleta de lixo em Ribeirão Preto, na década de 90, quando Palocci ainda era prefeito da cidade. O dinheiro seria usado como caixa dois de campanha de candidatos do PT.