O ministro Gilmar Mendes, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu liminar em habeas corpus para garantir ao proprietário da empresa CTIS Informática, Avaldir da Silva Oliveira, o direito de permanecer em silêncio no depoimento à Polícia Federal, na quarta-feira (27), às 10h.

A empresa foi citada por Durval Barbosa, responsável por denunciar a corrupção no governo de José Roberto Arruda (sem partido), como integrante do suposto esquema, que envolveria secretários de Estado e parlamentares da Câmara Legislativa do DF.

No inquérito que tramita no STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre o esquema de corrupção, Oliveira está sendo tratado como suspeito nas investigações. Ele já teve aberto o sigilo fiscal e bancário.

No recurso apresentado ao STF, o empresário pede que não seja obrigado a assinar termo de compromisso de dizer a verdade, tenha o direito de permanecer em silêncio nas perguntas que possam acarretar autoincriminação, que seja assistido por advogado e que não seja preso por desobediência ou falso testemunho.

O empresário ressalta ainda que os pedidos estão baseados no entendimento do Supremo que assegura ao investigado o direito de não se incriminar.

Segundo Barbosa, a CTIS participava dos esquema de corrupção no DF e também teria doado dinheiro para a campanha de Arruda.

Liminar

Na última segunda-feira, Mendes concedeu liminar para que o policial civil aposentado Marcelo Toledo Watson não fosse preso durante o depoimento que prestaria à Polícia Federal, em Brasília.

Watson é acusado de ser um dos arrecadadores de propina para o suposto mensalão do governo do DF.