A Procuradoria-Geral da República entrou com recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça) pedindo a reabertura dos processos judiciais da Operação Castelo de Areia, da Polícia Federal, que investiga três diretores da Camargo Corrêa por lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

No último dia 14, o presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, suspendeu a ação penal contra os diretores, que tramita na 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo. Para o ministro, a investigação da PF não tem valor jurídico por partir de uma "declaração anônima e secreta", que permitiu a quebra de sigilo telefônico dos diretores.

No recurso, apresentado pela subprocuradora-geral da República Elizeta Ramos, o Ministério Público Federal pede que o ministro reconsidere a decisão e argumenta que não há ilegalidade na instauração de inquérito com base em investigações deflagradas por denúncia anônima.

Ao suspender a ação contra a Camargo Corrêa, Asfor Rocha também afirmou que a quebra de sigilo telefônico, autorizada pelo juiz Fausto Martin De Sanctis, foi genérica e durou muito tempo --14 meses.

Já o Ministério Público sustenta que a renovação do pedido de interceptarão telefônica por mais de uma vez e por mais de 30 dias eram medidas imprescindíveis. Afirma, ainda, que tudo foi realizado por autoridade pública, sob supervisão do Juízo Federal e do Ministério Público Federal.

Caso o ministro decida manter a decisão, a subprocuradora pede que os pedidos de habeas corpus sejam encaminhados à Sexta Turma do STJ para julgamento.

Ações suspensas

A decisão liminar do ministro Asfor Rocha impede qualquer iniciativa de investigação contra os diretores. A suspensão vale até o julgamento de mérito pela 6ª turma no STJ. A relatora do caso é a ministra Maria Thereza de Assis Moura, que só volta do recesso no dia 1º de fevereiro.

Esse é o terceiro processo nas mãos do juiz De Sanctis suspenso por instâncias superiores. Em dezembro, o ministro do STJ, Arnaldo Esteves Lima, concedeu decisão liminar determinando a suspensão do processo contra o banco Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas.

Também em dezembro, De Sanctis foi considerado suspeito para ficar à frente do caso MSI/Corinthians --parceria em que o clube e a empresa são investigados por suposta lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. A decisão foi tomada pela desembargadora Cecília Mello, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.