Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) vão realizar a primeira sessão ordinária de 2010, na terça-feira, dia dois de fevereiro, conforme a pauta divulgada hoje (28). Será a primeira sessão sob o comando do presidente Valter Albano, empossado no começo do ano.

Estão listadas denúncias contra prefeituras e câmaras, homologação de processos seletivos, recursos, representações internas.

Também há uma homologação de medida cautelar adotada singularmente acerca de ilegalidades constatadas durante auditoria na Secretaria de Estado de Saúde e do Fundo Estadual de Saúde. A auditoria foi feita porque ambos continuaram a comprar medicamentos de empresas denunciadas por irregularidades em processos licitatórios e à omissão do responsável pela apuração do envolvimento dos servidores.

O TCE ainda analisa representação de natureza interna instaurada para acompanhamento e controle de obras da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), iniciadas em 2007 e concluídas no ano seguinte, tendo por objeto a reformas de postos fiscais em Mato Grosso.