O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça da cidade, a propor ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o secretário municipal de Infraestrutura da cidade de Campo Novo do Parecis, Eloi Vergisdes Horts. A ação foi proposta nesta terça-feira (2) por conta da utilização de maquinários públicos em duas propriedades privadas. Entre as sanções previstas estão ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos, perda da função pública e pagamento de multa civil.

Segundo informações do MPE, o secretário cedeu equipamentos da prefeitura para execução de serviços particulares, de cascalhamento e aterramento de rede, em duas fazendas. Uma delas de propriedade do presidente do Diretório Municipal do PMDB, partido pelo qual o prefeito da cidade foi eleito. Foram disponibilizados gratuitamente caminhões, patrolas, pás-carregadeiras e os funcionários públicos responsáveis pelo manuseio dos veículos.

Em uma das fazendas, o serviço de cascalhamento realizado foi avaliado em aproximadamente R$ 5 mil. O valor real do dano causado ao erário público será definido durante a instrução judicial. “O dano ao patrimônio público municipal caracteriza-se em três vertentes: a utilização ilegal de bem público, a utilização ilegal do trabalho do servidor público e o custeio pelos cofres municipais dos serviços indevidamente prestados (desvio de finalidade)”, informou o autor da ação, promotor de Justiça Luiz Augusto Ferres Schimith.
 
As informações são do MPE.