Representantes do Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Superintendência Regional do Trabalho, Sociedade Civil, Secretaria Estadual de Educação e Casa Civil se reuniram na tarde de terça-feira (02.02), na Secretaria de Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) para a primeira reunião ordinária da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae). O objetivo do encontro foi aprovar o Plano de Ações de Combate ao Trabalho Escravo de 2010.
Segundo o Procurador da República e também membro da Coetrae, Gustavo Nogami, o grupo realizou uma análise de tudo que foi concluído no plano de ações de 2009 para definir as ações de combate ao trabalho escravo nesse ano. “Reformulamos o plano de ações do ano passado, acrescentando algumas medidas para auxiliar na concretização do plano de 2010,” explicou Gustavo.
Durante a reunião, os membros destacaram algumas medidas que devem ser adotadas este ano no combate a este tipo de crime, entre elas estão: maior integração das instituições que compõem a Coetrae para aumentar a força repressiva, um trabalho maior da inteligência das Polícias e do Ministério Público para assegurar que haja efetividade da lei penal contra os infratores na parte do trabalho escravo e ações na área social como o aumento dos programas de ressocialização para essas pessoas que são resgatadas.
“Estamos trabalhando na prevenção e repressão. A Coetrae que é uma união de órgãos públicos que vem trabalhando muito na erradicação, com duas vertentes: na parte de prevenção e repressão. E essa parte da prevenção deve ser expandida aqui no Mato Grosso. Essa é uma das nossas metas da Coetrae,” informou o Procurador do Trabalho, Raoni Maracajá Coutinho Filho.
Com aprovação da Lei 9291/2009, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 23 de dezembro que institui o Fundo de Erradicação do Trabalho Escravo o Coetrae ganha mais autonomia para a conclusão das ações previstas no plano estadual. Os recursos do Fundo são arrecadados por meio de condenações e acordos judiciais de ações envolvendo a exploração de trabalho, multas e indenizações provenientes de termos de ajustamento de conduta ou acordos celebrados no Ministério Público Estadual, infrações e indenizações oriundas da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), entre outras autuações.
“O Fundo é uma ferramenta excelente para combater o trabalho escravo e dar dignidade aos trabalhadores resgatados. O dinheiro será revertido em ações de combate ao trabalho escravo em Mato Grosso,” informou o presidente da Coetrae, Alexandre Bustamente.
