O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Níveo Gonçalves, rejeitou nesta quarta-feira (3) o recurso apresentado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal que pedia a reintegração dos oito deputados suspeitos de envolvimento com o suposto esquema de corrupção no governo do DF. Os parlamentares foram afastados das atividades relacionadas ao pedido de impeachment do governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) no dia 20 de janeiro.
Na oportunidade, o juiz Vinicius Santos Silva, da 7ª Vara de Fazenda Pública do DF, determinou a convocação dos suplentes dos parlamentares citados no inquérito que apura o suposto esquema de propina a aliados do governador e exigiu a anulação de “todos os atos deliberativos já praticados pelos citados".
A Procuradoria-Geral da Câmara, a pedido do novo presidente da Casa, Wilson Lima (PR), entrou com ação no Tribunal de Justiça do DF pedindo a suspensão da liminar que mantém os deputados afastados. A Casa legislativa argumentou que a decisão de afastar os parlamentares é "lesiva contra a ordem pública, "atenta contra o Poder Legislativo, viola o direito político dos deputados afastados e desrespeita o princípio democrático".
Ao negar o recurso, o presidente do TJ-DF disse não vislumbrar "qualquer violação à ordem pública a ser corrigida por meio do presente remédio excepcional"- no caso o pedido de liminar (decisão provísoria) para suspender o afastamento enquanto o mérito do caso não é julgado em definitivo pelo Judiciário.
Níveo Gonçalves também negou o afastamento coloque em risco o direito político dos deputados, pois eles estão impedidos de participar apenas das atividades relativas aos processos contra Arruda. "Tenho por preservado o mandato dos deputados supostamente envolvidos, uma vez que a restrição judicial diz respeito tão somente ao processo de impeachment do Governador do Distrito Federal. No tocante à convocação dos suplentes, tal medida apenas resguarda o processamento e julgamento do impedimento", disse Gonçalves, no despacho.
O presidente da corte já negou, em janeiro, recurso protocolado pela Casa legislativa para manter Leonardo Prudente (sem partido, ex-DEM) na presidência. Ele também havia sido afastado por decisão de um juiz por estar envolvido no escândalo do DF.
O novo presidente da Câmara, eleito na tarde desta terça, justificou na quarta a decisão de recorrer dizendo que a decisão judicial de afastar os deputados configura “interferência de Poderes”. “Queremos um bom relacionamento com o Judiciário, mas a Câmara tem obrigação de recorrer. A determinação da Justiça é uma interferência no Legislativo”, disse Wilson Lima.
Ele também argumentou que a liminar “custará caro” aos cofres da Casa. “Não é uma liminar que vai fazer com que paguemos salário a suplentes”, disse Lima. Os suplentes já foram convocados, mas ainda não tomaram posse.
Segundo Wilson Lima, com a negativa do TJ-DF, a Câmara irá entrar com ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, ele afirmou que se não houver decisão até o início dos trabalhos da Comissão Especial, criada para analisar os processos de impeachment, os suplentes serão empossados.
