A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai pedir, nesta quarta-feira (3), que os exames de diagnóstico rápido de HIV feitos em alunos do ensino médio do Maranhão sejam fiscalizados pelo Ministério Público. A iniciativa da Secretaria de Saúde do estado começou na sexta-feira (29), sem a necessidade aviso prévio ou autorização dos pais. Em três dias de ação, foram realizados 299 exames, todos negativos, em três das cinco escolas previamente preparadas para o trabalho.
Para Luis Antonio Pedrosa, presidente da comissão da OAB, a iniciativa da Secretaria de Saúde é positiva, mas aponta um erro considerado por ele como grave no procedimento adotado. "Temos a preocupação com um possível constrangimento ao adolescente durante o processo e após a comunicação do resultado do exame. Isso pode afetar o desempenho escolar e até provocar bullying [termo usado quando um grupo intimida e agride uma pessoa causando humilhação e violência]."
A coordenadora do programa de DST/Aids da Secretaria de Saúde do Maranhão, Osvaldina Mota, disse ao G1 que o objetivo da realização dos testes nas escolas é frear o aumento de casos notificados de HIV em adolescentes do sexo feminino no estado. O resultado fica pronto em 15 minutos.
"Queremos que os jovens tenham acesso a um diagnóstico precoce e também ao atendimento necesssário e adequado. Já temos um trabalho preventivo realizado em 100 escolas estaduais, com profissionais capacitados, além de professores e pais treinados para atuar na área."
Pedrosa disse que não recebeu detalhamento de como o processo está sendo realizado, mas vai encaminhar o pedido de fiscalização para a Vara da Infência e da Juventude do Maranhão. "O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dá garantias ao jovens nesse caso. Não há nada que justifique a ausência dos pais ou responsáveis legais do alunos na realização dos exames.
Estatísticas
Segundo ela, dos 4.524 casos notificados de pessoas infectadas com o HIV no Maranhão, entre 1985 e 2009, 2,2% estão na feixa etária de 13 a 19 nos. "Entre os rapazes, o índice é de 1,6%. Entre as meninas, o índice chega a 3,2%. Na faixa etária de 20 a 24 anos, que representa 11,5% do total, o número de mulheres infectadas também é maior do que na esfera masculina. São 13% dos registros contra 10,7% dos homens."
Na faixa etária de 25 a 29 anos, o número de casos notificados entre as mulheres é 21,9% contra 19,3% de homens em um total de 20,2% dos registros no período de 1985 a 2009 no estado. "A partir da faixa etária de 30 a 34 anos até os registros entre a população entre 40 e 49 anos, o número de casos confirmados é maior entre os homens", disse Osvaldina.
Integridade moral dos adolescentes
Enfermeira de formação, Osvaldina disse que estruturou a ação para os testes nas escolas de ensino médio, sem a participação dos pais na decisão do jovem optar por fazer ou não o teste de HIV, no Código de Ética Médica. "O médico é proibido de revelar segredo profissional referente a paciente menor de idade, inclusive a seus pais e responsáveis legais, desde que o menor tenha capacidade de avaliar seu problema e de se conduzir por meios próprios para solucioná-lo."
Pedrosa afirmou que esse argumento da coordenador do programa DST/Aids não justifica a ausência dos pais dos adolescentes antes dos exames serem feitos, durante o processo e após o resultado divulgado, principalmente em casos que o exame der positivo.
"Essa escolha não deve ser feita pelo adolescente, principalmente quando o ambiente for escolar. É preciso haver um detalhamento maior de como estão sendo feitos os exames para garantirmos a integridade e o patrimônio moral do jovem. Isso não pode ser entregue à própria criança e adolescente. Quem os representa legalmente são os pais", afirmou Pedrosa.
Garantia de sigilo
Ele disse ainda que a garantia do sigilo das informações sobre os alunos examinados precisa ser integral. "O vazamento dos resultados e a identidade dos jovens podem ocorrer pelos próprios educadores, no ambiente escolar, e pela falta de maturidade do jovem. É um erro não chamar os pais para acompanhamento do processo", disse o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB.
Osvaldina não soube precisar quantos alunos serão convidados a participar dos testes de HIV em todas as escolas do estado. "Não há recusa e nem obrigatoriedade, nem mesmo punição ou qualquer tipo de retaliação para quem não quiser faze o teste. A demanda é voluntária e o atendimento é indivudualizado. Também recomendamos que os alunos comuniquem a realização dos exames e o resultado aos pais o mais rápido possível", disse a coordenadora do programa.
