Ao deixar o Ministério da Justiça nesta quarta-feira, Tarso Genro minimizou os embates que protagonizou com o ministro Nelson Jobim (Defesa) sobre a revisão da Lei da Anistia no período que esteve à frente da pasta. Tarso negou que seja adversário pessoal de Jobim, mas reconheceu que tem divergências ideológicas com o colega sobre o tema.

"Aproveito esse momento para esclarecer o que é apresentado e às vezes circula nas mídias, especulações normais, como se fossemos adversários. Somos adversários em pontos de vistas, em questões políticas do país e em relação à transição democrática", disse.

As declarações de Tarso ocorreram durante a cerimônia de transmissão de cargo para seu sucessor Luiz Paulo Barreto. Jobim estava no evento e deu risada das considerações de Tarso, que deixa o ministério para disputar ao governo do Rio Grande do Sul pelo PT.

O STF deve analisar nos próximos meses uma ação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que contesta o primeiro artigo da lei de anistia que considera como conexos e igualmente perdoados os crimes "de qualquer natureza" relacionados aos crimes políticos ou praticados por motivação política no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979.

Os ministros terão que decidir se cabe punição para quem praticou tortura durante o regime militar.

A revisão da Lei da Anistia não é consenso dentro do governo. O Ministério da Justiça e a Secretaria de Direitos Humanos defendem que os agentes do Estado sejam incluídos na Lei de Anistia porque a tortura seria um crime imprescritível.

Para o Ministério da Defesa e a Advocacia Geral da União, no entanto, a anistia brasileira foi "ampla e irrestrita", o que perdoaria os crimes cometidos pelos agentes da repressão.7