O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) vai alterar a norma de regularização do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR). A informação foi dada ao deputado federal e vice-líder do Governo no Congresso, Carlos Abicalil (PT), e ao secretario de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso (Seder), Neldo Egon Weirich, quarta-feira (10).
Segundo o presidente do Incra, Rolf Hachbart, a medida tem por objetivo solucionar as pendências processuais no Estado, que passam dos sete mil processos. “Levaríamos mais de 12 anos para concluirmos os processos que existem, hoje, em Mato Grosso. O contingente da superintendência regional do Incra é muito limitado, sendo apenas dois funcionários para analisarem todos os processos. Portanto, estou enviando uma força tarefa, com funcionários do Incra de todo o Brasil, para que em alguns dias possamos concluir todos os processos existentes”, disse.
De acordo com Hachbart, um grupo de funcionários do órgão desembarca quinta-feira (11) em Cuiabá e o restante na próxima semana. O presidente acatou a sugestão do deputado Abicalil de realizar um seminário na capital de Mato Grosso com a participação dos ruralistas, de seus representantes e a possível presença do presidente do Incra.
Para Abicalil, a iniciativa daria maior transparência e claridade aos produtores, bem como a todos os agentes que participam do processo fundiário. Ele destaca, como exemplo, as diferenças entre uma propriedade certificada e uma planta georeferenciada.
“A regularização do CCIR [Certificado de Cadastro de Imóvel Rural] é pré-requisito para que os produtores rurais tenham acesso ao crédito agrícola. O Banco do Brasil disponibilizou uma linha de crédito no valor de R$ 1,1 bilhão, mas parte dos recursos está parada nas agências devido à falta do Cadastro”, explicou.
Abicalil propôs que o seminário seja realizado no dia 22 de fevereiro, com a participação da Federação da Agricultura de Mato Grosso (Famato), do Incra, do Seder, do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e da Federação dos Trabalhadores da Agricultura (Fetagri/MT).
Também participaram do encontro o superintendente do Incra em Mato Grosso, William Sampaio, e representantes da Famato e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
