Um Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães garantiu a desinterdição da Fundação Assistencial Hospital Santo Antônio. A medida foi tomada para assegurar atendimento médico à população, já que no período de carnaval a demanda por serviços na área de saúde é maior.

Segundo informações obtidas pelo MPE, foram liberadas internações clínicas e outros procedimentos com a disponibilização de leitos para 15 pacientes. O referido hospital foi embargado em maio de 2008 devido a inúmeras irregularidades apontadas por técnicos da Vigilância Sanitária. No segundo semestre do ano passado iniciou-se uma série de reuniões entre os órgãos envolvidos na questão com o intuito de se encontrar uma saída para a solução do impasse.

A desinterdição do hospital foi assegurada no Termo de Ajustamento de conduta após constatação de que 30 irregularidades já foram sanadas. As demais terão que ser regularizadas nos prazos previstos no cronograma de adequação. O hospital também terá que promover a contratação de dois profissionais tendo em vista a necessidade de alguns ajustes relacionados aos recursos humanos.

Consta no documento, que a ampliação dos leitos e de outros serviços ficará condicionada à reforma da parte física do hospital conforme projeto arquitetônico aprovado pela Vigilância Sanitária e Secretaria Estadual de Saúde. O MPE informa que no prazo de 30 dias haverá uma nova vistoria no local para acompanhamento e fiscalização do cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta. O documento foi assinado no dia 09 de fevereiro. As informações são do MPE.