Uma das ações mais importantes da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), as Bases Comunitárias de Segurança têm desempenhado um papel fundamental para a aproximação entre Estado e sociedade. O grande destaque deste trabalho são os Conselhos Comunitários de Segurança (Conseg), uma responsabilidade da Coordenadoria de Polícia Comunitária, que faz parte da estrutura da Sejusp.

“Os Conselhos Comunitários são importantes, pois legitimam a participação da sociedade no debate e resoluções dos problemas de segurança pública de sua região”, afirma o coordenador de Polícia Comunitária, major PM Jonas Duarte de Araújo.

A implantação destes Consegs é uma das prioridades da coordenadoria, e tem gerado avanços na busca pela melhoria da segurança nos municípios onde os conselhos são implantados. Hoje Mato Grosso conta com 96 Conselhos Comunitários, sendo 25 na região metropolitana de Cuiabá e outros 71 nos municípios do interior do estado.

Apenas em 2009 foram implantados 77 conselhos em comunidades de Cuiabá, Rondonópolis e Vila Rica, 39 conselhos a mais que em 2008. Neste ano, já foram implantados 19 Consegs em Barra do Garças, Jangada, Nobres, Jaciara, Juscimeira, Primavera do Leste, Pedra Preta, Poxoréu e outros colegiados na região metropolitana.

Na última quinta-feira (11.02), uma posse tripla foi realizada em Várzea Grande, dando legitimidade aos conselhos dos bairros Cidade de Deus, São Mateus e área Central do município. No dia 26 de janeiro, Poconé também ganhou um Conselho Comunitário. A meta para 2010 é que todos os 141 municípios de Mato Grosso. “Mas um município pode ter mais de um Conseg, então a quantidade de conselhos no estado vai superar o número de cidades no estado”, acrescenta o coordenador.

CAPACITAÇÃO

O entendimento sobre o que é o conceito de policiamento comunitário também é uma preocupação da Sejusp. Para isso, são realizados durante todo o ano capacitações para promotores e multiplicadores de Polícia Comunitária. No curso, participam os servidores da segurança pública, entre Policiais Civis e Militares e Corpo de Bombeiros, além de representantes das comunidades.

Em 2009 foram capacitadas 1416 pessoas. A meta para 2010 é que mais 800 sejam capacitadas até o final do ano. “Além disso, estamos aguardando um posicionamento da Secretaria Nacional de Segurança Pública, a Senasp, para a realização de mais dois cursos especiais na área. Também está previsto um intercâmbio internacional para que representantes de outros países conheçam um pouco do modelo de policiamento comunitário adotado em Mato Grosso”, concluiu Araújo.

CONSEG

Os Consegs funcionam como uma associação que tem por finalidade discutir os problemas apresentados pelos moradores de uma determinada região e levantar propostas para a melhoria da segurança na comunidade. Numa parceria de representantes da comunidade e policiais civis e militares, o Conselho debate os principais pontos relacionados ao tema pelo menos uma vez ao mês.

Por meio do Conseg os moradores do bairro podem relatar as principais dificuldades da comunidade relacionadas à segurança pública, com o objetivo de reduzir estes entraves e aproximar mais a sociedade dos órgãos de segurança.

Os conselhos têm uma média de 10 a 15 representantes, mas o número de participantes é ilimitado. Qualquer pessoa da comunidade pode fazer parte do conselho, desde que respeite alguns critérios como não ter antecedentes criminais, morar ou trabalhar no mesmo bairro (ou município) e ser maior de 18 anos.

As comunidades interessadas em ter um Conseg podem entrar em contato com a Coordenadoria de Polícia Comunitária da Sejusp, pelo telefone (65) 3613-5554