O Governo do Estado de Mato Grosso encaminhará à Assembleia Legislativa na próxima semana a mensagem que altera a Lei 7.098/98, reduzindo em 30% a alíquota do imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre o gás de cozinha. O texto deverá passar pelo crivo dos deputados, diminuindo de 17% para 12% a carga tributária estadual sobre o gás de cozinha.

O secretário de Fazenda, Eder Moraes, falou sobre a importância da medida: “O combate à sonegação tem permitido ao Estado avançar na desoneração fiscal em vários produtos de consumo do nosso povo, levando melhoria de qualidade de vida a todas as famílias”.

O Governo do Estado optou em encaminhar à Assembleia Legislativa a mensagem que trata da redução com vista a garantir o benefício para os próximos anos. “Independente dos próximos governos que vierem, nós queremos que as desonerações que beneficiam toda a população sejam mantidas. Se fizéssemos essa redução por meio de decreto, os próximos gestores poderiam retornar a alíquota cheia de 17% sem passar pelo crivo da população”, garantiu Moraes.