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Sábado, 04 de maio de 2024

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Faeg vai propor medida judicial contra cobrança de Funrural

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Goiás (FAEG) irá protocolar ação junto à Justiça Federal para a suspensão da cobrança do porcentual de 2,1% da Contribuição Social Rural do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural)...

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Goiás (FAEG) irá protocolar ação junto à Justiça Federal para a suspensão da cobrança do porcentual de 2,1% da Contribuição Social Rural do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) sobre a comercialização de produtos agropecuários. O Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão unânime, julgou no dia 03 de fevereiro, inconstitucional a contribuição previdenciária pelo empregador rural pessoa física para ao Funrural, como prevista no artigo 1º da Lei 8.540/92. A suspensão do tributo poderá ser mais uma medida eficiente de desoneração dos alimentos no país.


Uma Assembleia Geral está agendada para o próximo dia 5 de março, no auditório da entidade, em Goiânia, às 8 horas. Participarão os delegados representantes dos sindicatos rurais ligados ao Sistema Faeg/SENAR. Na ocasião, a proposta de proposta judicial será apresentada e validada pelos presentes. Após a aprovação em Assembleia, a Faeg terá o respaldo formal de sua rede de Sindicatos para protocolar a ação que deverá ser realizada ainda nos primeiros dias de março
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