O ministro Guilherme Caputo Bastos, do Tribunal Superior do Trabalho, e técnicos do Ministério Público do Trabalho estiveram neste final de semana em Nova Mutum e Lucas do Rio Verde para avaliar a possibilidade da criação de duas novas varas da Justiça do Trabalho no Estado. Atualmente o Estado conta com 26 varas e outras 22 varas itinerantes que foram criadas pela Justiça do Trabalho para atender a população dos municípios não contemplados. Das 26 varas, nove se localizam em Cuiabá e ou tras 17 no interior.
Caso seja comprovada a necessidade da instalação nos dois municípios visitados, pode chegar a sete o número de novas varas trabalhistas em Mato Grosso. Isto porque tamita na Câmara dos Deputados o projeto de lei 5.549/2009 que cria varas da Justiça do Trabalho em Campo Novo do Parecis, Juara, Sinop, Várzea Grande e a 2ª vara de Tangará da Serra. O deputado Valtenir Pereira (PSB/MT), que é defensor público e tem feito reivindicado a criação dessas novas varas, deu parecer fávorável à proposta na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal.
O parlamentar também enviou ofício ao presidente do Tribunal Regional Federal da primeira região, desembargador Jirair Meguerian, e ao presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, solicitando a análise do pedido para a criação, de acordo com critérios técnicos, de varas da Justiça Federal em Pontes de Lacerda, Juína e além de uma vara em Nova Mutum, Lucas do Rio Verde ou em Sorriso. Atualmente, há varas federais apenas em Sinop, Cáceres, Rondonópolis e Cuiabá.
Segundo Valtenir, as grandes distâncias territoriais dificultam o acesso da população à justiça federal. O deputado argumenta ainda que a iniciativa reduzirá os custos para o cidadão com deslocamento e facilitará o trabalho dos advogados.
"As grandes distâncias do Estado oneram o cuidadão e perecem o Direito. Em Mato Grosso temos, por exemplo, muitos autos de infração do Ibama e muitos recursos sobre benefícios e pensões do INSS tramitam nas varas federais. Muitas vezes o INSS não aceita as justificativas e as partes precisam se desclocar, em alguns casos, mais de mil quilômetros até uma cidade que tenha uma vara de justiça federal. Espero que os ministros sejam sensíveis a estra realidade", justificou.
Para o deputado, a criação de varas federais também visa atender o critério de importância econômica, visto que Mato Grosso, lembra Valtenir, é uma das unidades da federação que mais contribui com a balança comercial e ainda sofre um tratamento desigual em relação a outros Estados.
"Mato Grosso precisa ser visto de outra forma não só pelo governo federal mas também pela Justiça Federal. É preciso dar mais condições para que o Estado cresça", apontou.
