O Governo do Estado inaugura neste sábado (14) 180 casas no município de Jaciara (144 km ao sul de Cuiabá). Em seguida, assina Termo de Comodato cedendo o uso de uma motoniveladora e dois caminhões basculantes ao município de Juscimeira (157 km ao sul da capital). A inauguração e assinatura serão feitas pelo próprio governador Blairo Maggi.

Na cidade de Jaciara, o chefe do Executivo visita o Posto de Saúde da Família do bairro Santa Rita, entrega as 180 casas no bairro Santo Antônio e continua a visita à cidade rumo ao Centro de Eventos. Em Juscimeira, os equipamentos serão entregues ao prefeito na Praça Central do município. Para Juscimeira, os equipamentos chegam em boa hora. “Nós não temos mais máquinas funcionando, vamos usar essas basculantes e essa motoniveladora para melhorar toda a infraestrutura do município, tanto urbana quanto rural”, disse o secretário de Finanças do município, Orlindoval Soares Santos.

As 180 novas residências fazem parte do Programa de Subsídio à Habitação (PSH), voltado especificamente para cidadãos que já possuem terreno ou lote, mas não têm condições de construir uma casa de alvenaria. Para essas pessoas são fornecidos kits de materiais de construção. O programa é desenvolvido pelo Governo Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, com recursos provenientes da Secretaria de Tesouro Nacional e contrapartida do Governo do Estado de Mato Grosso; direcionados a pessoas físicas com rendimento familiar bruto mensal de até um salário mínimo.

Os recursos são repassados às entidades financeiras, mediante leilão específico. Os critérios básicos para ser enquadrado no benefício passam pelo fato de o pretendente não ser proprietário de nenhum imóvel residencial, não ter outro financiamento habitacional ativo e ser selecionado pela ação social do seu município. A única modalidade de financiamento é para construção de unidades habitacionais, e os valores dos repasses são sempre negociados pelas Secretarias de Estado de Infraestrutura (Sinfra) junto às entidades financeiras. 

Contrapartida
 
O recurso para complementar o valor do subsídio e viabilizar o empreendimento é repassado pela Sinfra em dinheiro e em depósitos para o agente financeiro até a data de assinatura do contrato. O Governo do Estado utiliza recursos arrecadados pelo Fundo Estadual de Transportes e Habitação (Fethab).

 A partir da assinatura do contrato, o beneficiário fica impedido de adquirir qualquer outro financiamento habitacional com recursos federais, independente de ser esse financiamento urbano ou rural. O valor investido pelo Governo do Estado nas 187 casas a serem inauguradas neste sábado é de R$ 378 mil, mais o montante de R$ 1,122 milhão, injetados pelo Governo Federal. Todas as unidades habitacionais fazem parte do PSH.