Cerca de 14 dos 19 estabelecimentos fiscalizados em Chapada dos Guimarães (60km de Cuiabá) foram autuados pela Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon-MT). A ação repressiva aconteceu entre os dias 22 e 26 de fevereiro, no segmento de supermercados e mercearias do município.
A venda de produtos vencidos foi a principal infração detectada pelos fiscais de Defesa do Consumidor, que detectaram a irregularidade em 10 estabelecimentos. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe a venda de produtos impróprios para o consumo, como mercadorias deterioradas, alteradas avariadas e com prazo de validade vencido.
Produtos sem origem do fornecedor e sem informações da composição nutricional também foram encontrados pela equipe de fiscalização em vários supermercados. O direito a informação clara, precisa e ostensiva é assegurado pela Lei 8078/90. Além disso, a falta de dados sobre os componentes de um alimento pode colocar em risco a saúde do consumidor, como por exemplo, os portadores da doença celíaca, que possuem intolerância ao Glúten.
Outra infração verificada pelos fiscais do Procon-MT foi a divergência de preços na prateleira e no caixa, o que caracteriza prática abusiva no mercado de consumo do município. Houve ainda a constatação da ausência de divulgação das formas de pagamento, do endereço e do telefone do órgão estadual de defesa do consumidor nos estabelecimentos.
As empresas foram autuadas e podem ser multadas em valores que variam de R$ 300 a R$ 3 milhões. Importante destacar, que antes da ação repressiva, os fiscais de defesa do consumidor estiveram na cidade e orientaram as empresas do segmento a se adequarem ao cumprimento das normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e às demais legislações que regulamentam as relações de consumo.
“As situações verificadas nos supermercados da Chapada dos Guimarães foram graves, já que os fiscais encontraram diversos tipos de alimentos, como maionese, feijão, queijo ralado, sucos e cereais para alimentação infantil com prazo de validade expirado há quase dois anos. Os fornecedores responderão na esfera administrativa e podem ainda ser acionados judicialmente”, disse o gerente de Fiscalização do Procon-MT, Ivo Vinícius Firmo.
Para mais informações sobre o assunto, procure o Procon Estadual na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 917, Edifício Eldorado Executive Center, bairro Araés. Os telefones de contato do órgão são 151 e 3613 8500
