O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente(CMDCA) e a Comissão Eleitoral decidiram prorrogar as inscrições para a eleição de Conselheiro Tutelar. Até o final da tarde desta sexta-feira(05-03), os candidatos ao cargo poderão se inscrever na sede do CMDCA, no cruzamento das ruas 12 de Outubro e Batista das Neves, 305, centro(enfrente o Cemitério da Boa Morte).
Dois Conselhos Tutelares de Cuiabá, dos bairros CPA e Planalto, estão preparando eleições para escolher 10 novos conselheiros. A presidente do Conselho, professora Edvair Pereira Alves, explicou que a extensão do prazo deve-se à necessidade de apresentação de uma série de documentos, incluindo certidões, cuja emissão demanda um tempo considerável.
Podem se candidatar pessoas com idade igual ou superior a 21 anos, ensino médio completo, em dia com as obrigações eleitorais, sem antecedentes criminais, que já prestaram serviços em programas ou projetos sociais relacionados à criança e ao adolescente(por no mínimo três anos) como voluntárias ou remuneradas, que moram na área de abrangência do Conselho no qual disputa a vaga, entre outras exigências.
Em cada um dos dois Conselhos são oferecidas cinco vagas efetivas e cinco de suplementes(podem ser chamados caso haja desistência de eleitos, exoneração e outras situações). O conselheiro eleito ganhará um salário de R$ 1,2 mil para uma carga de oito horas diárias mais plantões em finais de semana e feriados, conforme escala elaborada pelo CMDCA e compartilhada pelos 30 conselheiros do município.
Nas eleições, marcadas para o dia 28 de março, serão utilizadas urnas eletrônicas. Edvair Alves explicou que somente quem possui título inscrito na zona eleitoral de abrangência do Conselho poderão votar. O cumprimento dessa exigência, completa Edvair, terá de ser comprovada pelo eleitor com a apresentação do título e da carteira identidade no momento da votação.
Assim que forem eleitos, os novos conselheiros passarão por formação específica na área de defesa dos direitos da criança e do adolescente. O curso, que inclui conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA), será ministrado pela Escola de Conselhos da Fundação do Ministério Público Estadual.
Somente àqueles que apresentarem certificado de conclusão do curso com 100% de aproveitamento tomarão posse no cargo no dia dois de julho deste ano. O Conselheiro permanece no cargo por três anos e pode ser candidatar a reeleição por mais uma vez. Entretanto, ele não pode ter outro vínculo empregatício, ou seja, o cargo exige dedicação exclusiva.
Mais informações:
3616-6738 e 3616-6739
