O procurador regional eleitoral Thiago Lemos de Andrade ingressou, ontem à tarde, com Recurso Especial contra a decisão do pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que havia negado provimento, em nove de fevereiro, para cassar o diploma do prefeito de Sinop, Juarez Costa (PMDB). Naquela ocasião, os juízes e desembargadores havia, por unanimidade, rejeitado agravo regimental impetrado por Lemos.
Originalmente, o recurso contra expedição do diploma para Juarez foi impetrado pela “Coligação Ação e Desenvolvimento”, em janeiro de 2009. Como a peça jurídica não obteve sucesso em tirar o diploma do prefeito, o Ministério Público decidiu entrar com o agravo e agora com recurso especial.
Isso porque o procurador está convicto que, na eleição de 2008, houve abuso de poder econômico por parte de Juarez Costa na campanha eleitoral. A acusação é que o então candidato Juarez distribuiu vales combustíveis a eleitores e, tais vales, eram fornecidos pela Assembleia Legislativa. O postulante ao cargo de prefeito era deputado em 2008.
Depois de feita a denúncia pela coligação adversária, Costa teve o registro de candidatura cassado. Ele conseguiu uma liminar no dia da diplomação, em 18 de dezembro de 2008, o que garantiu o recebimento do documento que outorgava ser empossado em 1º de janeiro de 2009.
Juarez então passou a administrar Sinop for força de liminar concedida pelo jurista Renato Viana. Todavia, Juarez perdeu o recurso no TRE, no final de junho, por quatro votos a dois. Cinco dias depois, foi agraciado com uma liminar emitida pelo presidente do TRE, Evandro Estábile, que o manteve no cargo.
No dia nove de dezembro, o TRE reforma a própria decisão de junho, ao acatar, por quatro votos a três, o embargo de declaração interposto pela defesa do prefeito. Naquele dia, mais uma vez o presidente da Corte foi decisivo para manter Juarez na prefeitura. Estábile desempatou a votação, que estava em três a três.
Desde então, o Ministério Público tanta afastar o prefeito do cargo em duas frentes: com recurso para reverter a votação de dezembro, o que deixaria Juarez sem registro de candidatura, além do recurso especial protocolado hoje, para cassar o diploma dele.
