O senador César Borges (PR-BA) defendeu em Plenário, nesta quinta-feira (4), a distribuição equânime dos recursos provenientes da exploração de petróleo da camada pré-sal . Ele observou que já está em análise no Senado, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o projeto (PLC 309/09) que cria a Petrosal, para administrar os contratos do novo regime de partilha na exploração dos recursos. Além disso, já foi aprovada pelos deputados na semana passada a proposita que prevê a criação do fundo social com recursos do pré-sal, que foi o PL nº 5940, de 2009.
- Essa é uma oportunidade rara de se fazer uma política distributiva para que os estados possam se desenvolver - afirmou, manifestando-se favoravelmente à emenda Humberto Couto-Ibsen Pinheiro, que redistribui os royalties do pré-sal, favorecendo os estados não produtores.
A nova distribuição, explicou, exclui os royalties e participação especial destinados à União e royalties e participação especial destinados à produção em terra,e o restante seria dividido da seguinte forma: 50% dos recursos iriam para os estados, com recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), e 50% para todos os municípios, com recurso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e beneficiaria, segundo o senador, 5.562 municípios, sendo que somente 197 seriam prejudicados. Na Bahia, exemplificou, 408 cidades se beneficiariam enquanto apenas nove seriam prejudicadas, com um total de recursos da ordem de R$ 426 milhões, a serem aplicados na melhoria das condições de vida da população.
O senador Paulo Paim (PT-RS) manifestou satisfação pela emenda apresentada na Câmara que incluiu 5% do total do Fundo Social, criado com recursos do Pré-Sal, para reposição das perdas de aposentadorias e pensões superiores a um salário mínimo. Paim espera que os parlamentares do Senado mantenham a Previdência como beneficiária do fundo.
Já o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) procurou convencer o colega César Borges de sua proposta. Cristovam avalia que a diluição dos recursos para diversos usos pode tornar o fundo improdutivo. Sugeriu que todos os recursos sejam carreados para a educação de base e distribuídos aos estados, de acordo com o número de crianças matriculadas nas escolas.
César Borges reiterou a importância de uma distribuição equitativa, especialmente tendo em vista que a Constituição federal estabelece como princípios básicos a redução da pobreza e das desigualdades regionais e sociais. Para fundamentar seu argumento, o senador recordou que, embora as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste concentrem 43% da população brasileira representam somente 27% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e concentram municípios com os menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do país.
- Sou um incondicional defensor dos dividendos de forma igualitária. Estou buscando o apoio dos meus pares para solução mais justa e republicana das riquezas nacionais - pediu, apontando o estado do Rio de Janeiro, onde se situa a Bacia de Campos, como o grande beneficiário dos royalties do petróleo.
Irecê
César Borges também pediu apoio para construção de nova adutora na região de Irecê, pois a disputa pela água está gerando conflitos. Em 1994, quando secretário de Abastecimento da Bahia, César Borges construiu uma adutora que já não está dando conta do aumento populacional e econômico da região.
