O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo discute na segunda-feira se irá permitir aos presos provisórios que votem nas eleições deste ano. O debate será feito entre integrantes do Executivo e Judiciário para saber como poderão ser instaladas as urnas nos presídios.

Dados do Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça, mostram que o Estado tem 49 mil presos provisórios. Nas eleições de 2006, o deputado federal eleito com o menor número de votos teve 42 mil.

Esta semana, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou resolução que permite a presos e jovens infratores que votem nas eleições de outubro em urnas instaladas nas unidades prisionais.

A decisão sobre os votos dos presos, porém, deve ser submetida à deliberação dos tribunais regionais eleitorais, que terão autonomia para implementá-la, ou não, este ano. A Constituição garante o voto de quem não foi condenado em definitivo.

O texto afirma que os juízes eleitorais devem criar seções especiais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes "a fim de que os presos provisórios e os adolescentes internados tenham assegurado o direito de voto".

Os serviços eleitorais de alistamento, revisão e transferência de títulos serão realizados por servidores da Justiça Eleitoral, nos próprios estabelecimentos penais e nas unidades de internação, até o dia 5 de maio de 2010.

Segundo a resolução, os presos que não se alistarem ou que não transferirem o local de votação até o dia 5 de maio ou que estiverem presos provisoriamente no dia das eleições não poderão votar.

Nas unidades de votações montadas dentro das unidades prisionais, será permitida a presença de policiais ou agentes penitenciários a menos de 100 metros do local de votação --para garantir a segurança dos mesários. As seções eleitorais serão instaladas nos estabelecimentos penais e nas unidades de internação com, no mínimo, 20 eleitores aptos a votar.