O projeto de lei complementar (PLP) 518/2009, que estabelece o princípío da "ficha limpa" para os candidatos a cargos eletivos, já tem 1,6 milhão de assinaturas em apoio à proposta. Uma cópia do abaixo-assinado foi entregue nesta terça-feira ao deputado Miguel Martini (PHS/MG), presidente do grupo de trabalho que analisa a proposta. Outras 25 mil assinatiras serão entregues quarta-feira ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP) junto com o relatório do Ficha Limpa. "Isso mostra que a sociedade continua atenta e vigilante. E assim ela precisa se manter até a sanção da lei. Enfrentaremos um round por vez", disse Martini.

De acordo com o presidente da Associação Nacionnal dos Procuradores da República (ANPR), Antônio Carlos Bigonha, o objetivo do projeto é impedir a elegibilidade de candidatos que tenham representação julgada procedente pela justiça, em decisão transitada em juçgado oou proferida por órgão colegiado em processo por abuso de poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados.

Segundo Bigonha, pelo projeto, também ficam impedidos os que forem condenados, em decisão trabsitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento de pena. A regra vale para crimes contra a economia popular, contra o patrimônio privado, contra o meio ambietne e a saúdse pública, em caso de crime eleitoral, por abuso de autoridade, lavagem de dinheiro, pela utilização de trabalho escravo, por tráfico de entorpecentes, lavagem de dinheiro, entre outros itens.

"Esta proposta não é uma caça ás bruxas, é apenas impedir que pessoas condenadas por estes crimes ocupem cargos eletivos", argumentou o procurador.

O objetivo da audiência pública é que os representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) opinem sobre o relatório do deputado, Indio da Costa (DEM-RJ). O texto do substitutivo apresentado por Indio da Costa estabelece que os candidatos se tornarão inelegíveis somente após condenação em órgão colegiado, independentemente da instância. Para o relator, é possível que o Ficha Limpa seja aplicado já nas eleições de outubro, se for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República até junho, época das convenções eleitorais. A proposta de ficha limpa pode sser acessada no site www.mcce.org.br.