Em decisão unânime, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou nesta terça-feira (16), o mandado de segurança impetrado pelos advogados do prefeito José Carlos do Pátio (PMDB), com relação à decisão do juiz da 45º Zona Eleitoral, Antônio Veloso Peleja Junior, que manteve o processo em que o prefeito é acusado de compra de votos durante a campanha eleitoral em 2008.

A investigação sobre a suposta compra de votos foi feita pela Polícia Federal e como não houve indiciados, a defesa de Pátio defendia que o processo deveria se extinto. No entanto, as audiências do caso deverão continuar. A próxima será no dia 29 de março e será a primeira em que o prefeito será ouvido.

De acordo com o relator do processo, Eduardo Jacob, o prefeito não pode ser inocentado somente com base no relatório da Polícia Federal. Os magistrados defendem, ainda, que o mandado de segurança não é um instrumento jurídico válido para arquivar o processo.

As denúncias do Ministério Público foram feitas após policiais militares encontrarem na casa do presidente da Unisal, Miguel Milani, no dia das eleições de 2008, uma quantia em dinheiro, uma lista com nomes e material de campanha do prefeito José Carlos do Pátio e dos vereadores que também enfrentam processo na Justiça, Adonias Fernandes e Mariúva Valentin Chaves, ambos do PMDB.

O advogado José Pereira Neto declarou ao Olhar Direto que a defesa irá aguardar a publicação da decisão para definir se vai entrar com algum recurso ou não. “Primeiro precisamos conhecer o teor da decisão e só depois vamos definir, há múltiplas escolhas”, afirmou. Pátio e seus advogados devem se reunir ainda hoje para debater o assunto, segundo informou Pereira.