O TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, em São Paulo, negou ontem recurso contra a condenação de Wagner Baptista Ramos, coordenador da dívida pública da Prefeitura de São Paulo na administração Paulo Maluf (1993-1996).

Ramos foi condenado a 2 anos e 2 meses de prisão por fraude e desvio de finalidade na emissão de títulos para pagar precatórios (dívidas judiciais) entre 1994 e 1996.

Paulo Maluf também foi acusado no processo, mas não foi punido porque já tem mais de 70 anos, como prevê a legislação. Outro acusado era ex-prefeito e ex-secretário de Finanças Celso Pitta, morto no ano passado.

Segundo a denúncia da Procuradoria Regional da República, os acusados enviaram ao Senado, em 1994, pedido de emissão de títulos públicos com documentos e declarações falsas. Eles seriam usados para pagar precatórios, mas foram desviados para outras finalidades causando prejuízo de R$ 600 milhões à prefeitura, de acordo com a Procuradoria.

Em 2008, Pitta e Ramos foram condenados pelo juiz Márcio Rached Millani, 8ª Vara Criminal Federal de São Paulo. A Procuradoria e a defesa recorreram ao TRF, que manteve decisão da primeira instância. Os procuradores queriam o aumento das penas, o que não foi aceito pelo tribunal.

A assessoria de Maluf afirmou que os precatórios feitos durante a sua administração foram emitidos com autorização do Senado e do Banco Central e foram pagos como determinava a Justiça. Depois que saiu da prefeitura, a assessoria disse que não sabe o que foi feito com os precatórios. A defesa de Ramos não foi encontrada pela reportagem.