Após acertar o início da construção da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município de Cáceres (230 km a oeste da capital), a Assembléia Legislativa pretende discutir agora, através de audiência pública com data a ser definida, o projeto de Lei Nº 439 de 2007, de autoria do senador mato-grossense Jayme Campos (DEM), que autoriza a criação de uma ZPE em Sinop (500 km ao norte).
A extensa dimensão territorial de Mato Grosso, segundo autor do requerimento, deputado Dilceu Dal’Bosco (DEM), justificaria a criação de uma nova ZPE. O democrata argumenta ainda que, com a conclusão da pavimentação da BR-163 (Cuiabá – Santarém), os municípios do extremo norte deixarão de ser “o fim da linha”, para tornarem-se ponto de partida da exportação mato-grossense, devido à proximidade com o Porto de Santarém, no Pará.
“Nossa região tem um grande volume de produção agrícola, que perde na qualidade e no valor agregado, em função do encarecimento do frete, diante da grande distância com os municípios exportadores. A conclusão da BR-163 vai dar um novo fôlego aos nossos produtores, que estarão de frente para exportação”, disse.
As ZPEs são áreas de livre comércio destinadas à instalação de empresas voltadas à produção de bens a serem comercializados exclusivamente com o exterior. Essas zonas operam com suspensão de impostos, liberdade cambial (não são obrigadas a converter em reais as divisas obtidas nas exportações) e procedimentos administrativos.
Entendendo - No Brasil, a legislação que criou as ZPEs foi aprovada pelo ex-presidente José Sarney. As zonas de processamento, no entanto, foram “engavetadas” no governo Collor e ano passado o Governo Federal aprovou uma legislação que irá permitir a implantação de 17 delas, estabelecendo prazo até julho de 2010 para a implantação definitiva das ZPEs brasileiras.
Para o vereador sinopense Ademir Bortolli, o município em função de sua privilegiada localização geográfica, está apta a receber a ZPE, já que concentra as principais atividades econômicas e de serviços da região norte.
“O norte mato-grossense investe no plantio de grãos (soja, milho e algodão), criação de gados para corte e abastecimento de laticínios, além da extração de madeiras legais (manejo sustentável) e seus subprodutos, respeitando a legislação vigente e em harmonia com o meio ambiente, destinados ao abastecimento do mercado brasileiro e exterior”, defendeu Bortolli.
