Nós já tínhamos um parecer da Procuradoria da Câmara, que prevê, independentemente da aprovação de uma proposta de emenda a lei orgânica, que nós vamos seguir a Constituição Federal. Foi dito pelo presidente do tribunal que isso é importante para se adequar o processo à legislação eleitoral e à federal"
A Câmara Legislativa do Distrito Federal irá adotar as regras da Constituição Federal no processo de escolha do novo governador, deflagrado com a cassação do mandato do então governador afastado, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), por infidelidade partidária. Haverá eleição indireta pelo Legislativo para o cargo distrital no prazo de 30 dias.

Na tarde desta sexta-feira (19), durante reunião com o presidente em exercício do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF), desembargador João de Assis Mariosi, integrantes da Mesa Diretora do Legislativo apresentaram parecer elaborado pela assessoria da Casa no qual a possibilidade de adoção da Constituição é referendada.

“Nós já tínhamos um parecer da Procuradoria da Câmara, que prevê, independentemente da aprovação de uma proposta de emenda a lei orgânica, que nós vamos seguir a Constituição Federal. Foi dito pelo presidente do tribunal que isso é importante para se adequar o processo à legislação eleitoral e à federal”, afirmou presidente interino da Câmara, Cabo Patrício (PT).

Diferenças

O parecer foi elaborado pela Câmara, porque a Lei Orgânica do DF prevê regra diferente da Constituição nos casos de vacância do cargo de governador. Enquanto a Constituição prevê eleição indireta pelo Legislativo distrital no prazo de 30 dias, a legislação distrital ordena a posse definitiva do presidente do Legislativo, em dez dias. O processo é necessário porque o então vice-governador, Paulo Octávio (sem partido, ex-DEM), renunciou ao cargo no dia 23 de fevereiro.

A cassação de Arruda foi confirmada nesta quinta-feira (18) pela publicação da decisão do julgamento (acórdão) e a Câmara foi notificada da decisão pelo TRE-DF. Com a opção por seguir a Constituição Federal, os deputados distritais terão os próximos 30 dias, a contar desta quinta, para organizar o processo. “Todos os tramites nós iremos publicar no diário da Câmara”, afirmo Cabo Patrício.

A publicação da decisão do julgamento também abriu prazo de três dias para que a defesa de Arruda recorra ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo o efeito suspensivo do julgamento no tribunal regional. Os advogados de Arruda vão solicitar ao tribunal que o governador cassado seja reconduzido ao cargo até que o mérito do processo seja analisado. Se o relator do caso no TSE concordar em devolver o cargo a Arruda, todo o processo de escolha será paralisado até que a Justiça Eleitoral adote a decisão final.

Integrante da bancada de oposição na Câmara distrital, o deputado Paulo Tadeu (PT) também participou do encontro no TRE-DF e deixou a reunião pregando a escolha de um candidato ao governo que seja de fora do Legislativo.

Candidato

Tadeu argumentou que a presença de parlamentares envolvidos no suposto mensalão do DEM de Brasília poderia contaminar a lisura do processo. “Para tirarmos Brasília dessa crise seria melhor que o próximo governador não fosse da Câmara, porque a Câmara está sob suspeição. Uma grande parte dos deputados são favoráveis a essa tese”, afirmou Tadeu.