Um acordo entre o Tribunal de Contas (TCE-MT) e Governo do Estado ‘cortou’ em R$ 300 milhões o orçamento destinado ao setor da educação em Mato Grosso. Trata-se de uma pacto condenado pela vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), Jocilene Barboza dos Santos, que revelou uma redução de R$ 60 milhões por ano nesta área em decorrência deste tratado.

Segundo a sindicalista, o acordo exime a incidência o imposto de renda retido na fonte no investimento constitucional obrigatório de 25% da verba estadual na educação. Ou seja, segue os mesmos moldes do firmado para entre governo e TCE em relação à área da saúde – o qual isenta o estado de contabilizar o mesmo imposto nos 12% garantidos no setor.

O Sintep já obteve uma vitória judicial que revogaria o acordo, porém, segundo Jocilene, nada mudou na prática. “E o pior é que os municípios seguem o exemplo. Quando é para aumentar os gastos eles não copiam, mas para diminuir...”, lamentou a educadora.

Além disso, a educadora acusa as administrações públicas, tanto estaduais quanto municipais, de inserir algumas coisas indevidamente na folha de pagamento da educação para simular os 12% obrigatórios.

Conforme Jocilene, uma forma comum disso acontecer é a fusão das secretarias de Esporte e Cultura a de Educação. “Se querem dividir o mesmo prédio, ok, mas separem as folhas”, reivindicou.

No entanto, ela conta que outras maneiras, mais peculiares, já foram constatadas pelo sindicato. “O Sintep já encontrou até garis na folha de pagamento da educação”, desabafou a vice-presidente.