O Ministério Público Estadual (MOE) propôs ação civil pública na quarta-feira (24) contra a empresa União Transportes, o município de Várzea Grande a Agência Estadual de Regulção de Serviços Públicos (Ager) em decorrência da discriminação contra a pessoa idosa, obrigada a entrar nos ônibus de transportes coletivos pelas portas de desembarque, no contra-fluxo dos outros usuários.

De acordo com a assessoria do MPE, essa situação causa “vulnerabilidade e riscos à integridade física” dos idosos. Como as autoridades fiscais da empresa, a Ager e a Superintendência Municipal de Transportes, sabem da prática e são coniventes, também estão sendo acionadas judicialmente.

Detalhe para o fato de esta prática ter começado após outra ação do MPE, a qual proibia a empresa de transporte de confinar os idosos na parte dianteira do ônibus. “Em decorrência dessa absurda e irresponsável ordem, os idosos são obrigados a permanecer em um pequeno espaço na parte dianteira do ônibus ou a ingressar diretamente pela porta do meio ou traseira, dificultando o acesso ao sistema coletivo de transporte de forma digna e segura”, diz o Ministério.

O MPE requer as modificações necessárias para a liberação das catracas eletrônicas às pessoas idosas, exigindo unicamente a apresentação de qualquer documento de identidade, em um prazo máximo de 10 dias. Também solicitado ao Poder Judiciário, que caso haja o descumprimento da ordem judicial, a empresa arque com pagamento de multa no valor de R$ 1 mil por cada idoso discriminado.