O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) recebeu nesta quinta-feira (25) a notificação do Conselho Nacional de Justiça quanto à decisão do Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) que determinou a aposentadoria compulsória em decorrência da prática de nepotismo. O presidente do TJ, desembargador José Silvério Gomes, já baixou o ato de aposentadoria, que deverá ser publicado na edição de sexta-feira (26) do Diário da Justiça Eletrônico.

Segundo o Tribunal de Justiça, com o afastamento compulsório, o desembargador José Jurandir deverá receber valor a ser calculado conforme o regramento constitucional acerca do tema, envolvendo tempo trabalhado junto ao serviço público e na magistratura, além da idade.

Jurandir conta com 61 anos de idade e 32 anos de magistratura. Começou a carreira pela Comarca de Dom Aquino, em 1977, e chegou ao Tribunal de Justiça em agosto de 1992, quando foi promovido a desembargador pelo critério de merecimento.

Em relação às atividades desempenhadas junto à Terceira Câmara Criminal do TJMT, o desembargador José Jurandir de Lima estava em usufruto de férias e retomaria as atividades em 1º de abril.

Os feitos que tramitavam sob sua relatoria serão redistribuídos a um magistrado substituto. Já o preenchimento da vaga aberta com a aposentadoria compulsória se dará por meio de concurso de acesso ao Segundo Grau de Jurisdição para a promoção de juízes de Entrância Especial.

Contudo, a exemplo do que ocorre em relação ao preenchimento de outras cinco vagas abertas com aposentadorias de desembargadores, está na dependência do julgamento de mérito do Procedimento de Controle Administrativo número 0000489-18.2010.2.00.0000, instaurado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acerca do processo de promoção e escolha do juiz Fernando Miranda Rocha para a vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Díocles de Figueiredo. A promoção foi suspensa por decisão liminar concedida pelo conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, em 26 de janeiro e aguarda apreciação de mérito.