Conforme ao Estatuto da Cidade, Lei 10.257/01 e Leis relacionadas, o saneamento básico é um dos assuntos que devem ser tratados em conjunto pelos municípios do Aglomerado Urbano Cuiabá/Várzea Grande, em parceria com o Governo Estadual e o Governo Federal. '' É LEI ''. Portanto, legalmente a responsabilidade é do Presidente do Conselho Deliberativo do AGLURB, ... BLAIRO MAGGI. No entanto, sem o aval do Conselho da Cidade, ConCidade, legalmente constituido e integrado no SNDU, Sistema Naional de Desenvolvimento Urbano, o que não aconteceu por omissão de WILSON SANTOS, a CEF não pode liberar recursos federais e, no dia 30 de junho 2010 Cuiabá pode perder definitivamente os recursos do PAC e, da mesma forma, nem ter acesso aos recursos do PAC Mobilidade. Portanto, neste contexto, não vai ter Copa do Mundo em Cuiabá. Jean M. Van Den Haute Diretor Técnico e Representante da ASSUT-MT no SNDU, Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano.