Os deputados debateram e aprovaram em primeira votação na sessão de terça-feira (30) Zoneamento Socioeconômico e Ecológico de Mato Grosso (ZSEE). O texto aprovado foi o do substitutivo integral de número 03, elaborado sob a supervisão do deputado Dilceu Dal Bosco (DEM) para substituir o texto confeccionado por Alexandre César (PT), baseado em um relatório de 20 anos de pesquisa. Agora o texto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

As principais diferenças entre os substitutivos estão na quantidade de áreas a serem preservadas. O segundo substitutivo trás a redução de quinze para nove o número de reservas indígenas, a alteração de áreas de preservação hídricas para agricultura mecanizada e, até mesmo, a permissão de se plantar cana-de-açúcar em qualquer área do estado – o que vai de encontro a um decreto presidencial.

Dilceu Dal Bosco usou a tribuna para dizer que não quer, no futuro, ser acusado por seus filhos, netos ou bisnetos, que o texto aprovado não reflete os interesses da população de Mato Grosso e agradeceu a todos que colaboraram para a construção do substitutivo.

"O orgulho que temos é de ter identificado falhas, quando o primeiro projeto chegou à Casa, e solicitamos que o Governo retirasse a mensagem, para que pudéssemos corrigir estas falhas. E uma das principais era a falta de discussão com a sociedade. Todos foram convidados a participar do debate, o Ministério Público Estadual, Federal, organismos, entidades e a população de Mato Grosso", disse o democrata.

Ele ainda lembrou insinuou que tempo e pelo dinheiro gasto anteriormente na confecção do primeiro documento seria fruto de incompetência. "Para mim, gasto de tempo e de dinheiro em excesso é sinal de ineficiência, de ineficácia. E desafio qualquer um daqueles que diz que o texto não traz dados técnicos a debater o substitutivo com base em informações e dados técnicos. Jamais nos esquecemos da responsabilidade que temos com o meio ambiente do estado no substitutivo".

O presidente da Assembléia Legislativa, José Riva (PP), disse que o contraditório é fundamental para o debate no Parlamento, se referendo à posição do deputado Alexandre Cesar. “Eu amadureci o suficiente para entender que o contraditório é importante e relevante em todos os momentos, pois o pior de tudo é não ter posição. E o deputado Alexandre Cesar fez isso e trouxe para cá o contraditório, marcou sua posição, fez o seu papel e para regular isto, as Comissões são imprescindíveis”, disse.

Segundo a assessoria da Casa, o deputado ainda informou que a Comissão Especial do Zoneamento existe para fazer a distinção do uso da terra e que não há qualquer impedimento legal para que a Comissão faça o que fez no zoneamento. “Não podemos abrir mão do plantio de cana-de-açúcar em área desmatada, por exemplo. Não cabe aqui o discurso de que a Assembleia reduziu a área de unidade de conservação. O que não dava era para admitir que fossem destinados 5 milhões de hectares em áreas para conservação, sendo que muitas delas são ocupadas. Uma delas tem seis mil pessoas morando em cima. E depois, nada impede que caso haja a necessidade de criar áreas de conservação, esta proposta venha para cá e a área seja delimitada”, disse Riva.

Alexandre Cesar voltou à tribuna para defender a posição de que o zoneamento trata de temas que ele “não tem por objeto tratar”. “No meu relatório, o tema das áreas de preservação foi mantido praticamente como a do texto original, respeitando novos cortes, novas definições, mas, contemplando algumas solicitações feitas nas audiências públicas. Todos os estudos técnicos indicam que aquela área era a necessária para que o nosso passivo pudesse ser compensado, segundo o proposto no MT Legal”, disse.

Dilceu voltou a usar a tribuna e reforçou que neste momento está sendo discutido o mérito e não a constitucionalidade do projeto e que o ZSEE não é parcial, como diz Alexandre Cesar, pois o texto em votação contempla a toda a população, a todos os aspectos do estado, o social, o econômico e o ambiental.