Até dia 28 de fevereiro, as instituições financeiras do país devem enviar, gratuitamente a seus clientes, um extrato com a discriminação de todas as tarifas que foram debitadas em conta corrente ou conta poupança em 2008. A determinação faz parte da resolução 3.518/2007 do Banco Central do Brasil (BC) e tem como intuito informar ao consumidor quais foram os serviços bancários pagos por ele no ano anterior.
Os bancos comerciais, um dos campeões de reclamações no Procon-MT, tiveram em 2008, 75 reclamações registradas somente contra a cobrança não autorizada de tarifas bancárias nas contas dos correntistas. De acordo com a resolução do BC, todos os serviços bancários, passíveis de tarifação, devem ter a mesma nomenclatura, a fim facilitar o entendimento do consumidor.
A resolução também estipulou que a partir de janeiro de 2009 fosse enviado ao consumidor um extrato com todas as cobranças de tarifas efetuadas no ano anterior. Esta é uma maneira de verificar com mais clareza quais serviços foram prestados, bem como, os valores pagos ao banco. Se nesta “prestação de conta” o consumidor detectar lesão na legislação consumerista ele pode solicitar esclarecimentos a instituição, bem como acionar o Procon-MT.
Para a superintendente de Defesa do Consumidor, Gisela Simona Viana de Souza, o extrato é uma oportunidade para o consumidor traçar um comparativo dos valores das tarifas cobradas pelo seu banco com outras instituições. Assim, o consumidor terá parâmetros para avaliar qual a empresa lhe é mais vantajosa, o que favorece a liberdade de escolha, prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC, art. 6º)
“Acredito que a medida pode beneficiar também os fornecedores. Junto com o envio do extrato as empresas podem informar ao consumidor sobre quais são serviços pagos e gratuitos que ele tem direito, conforme o plano de tarifas que está inserido. A transparência nas negociações favorece o consumidor e o fornecedor, além de estimular a concorrência entre as empresas”, explicou a superintendente.
Resolução 3518/2007 – Em março do ano passado bancos e financeiras passaram a ter novas regras para a cobrança de tarifas, inclusive com mudanças no prazo para reajustes, que passou a ser semestral. Os serviços bancários foram divididos em quatro categorias, sendo que apenas os serviços considerados essenciais são oferecidos sem custos ao consumidor.
Para mais informações, os telefones do Procon-MT são 151 ou 3615-8500. O órgão atende em sua sede, de segunda a sexta-feira das 12h ás 18h, no Edifício Eldorado Executive Center (Avenida do CPA, nº. 917, Bairro Araés). Já o atendimento no posto do Ganha Tempo (Praça Ipiranga, Centro de Cuiabá) acontece de segunda a sexta-feira, das 7h30 ás 18h30, e aos sábados, das 7h30 ás 12h30.
